Impeachment e Representatividade Democrática: O Papel dos Suplentes de Senador (Impeachment and Democratic Representation: The Role of Senators’ Substitute)

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo tem por objetivo verificar em que medida a atuação dos suplentes de senador é consentânea com os conceitos de soberania, democracia e representatividade – haja vista não serem investidos no cargo pelo voto popular direto. O primeiro tópico trará as noções iniciais sobre o processo de impeachment, desde suas origens históricas até a forma atual do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, delineando a atuação do Senado Federal no julgamento do processo. O segundo traçará os conceitos de soberania, representatividade e democracia e a relação existente entre eles, especialmente mediante a análise das obras de Nadia Urbinati, buscando esclarecer de que forma se dá a escolha e a responsabilização dos representantes políticos eleitos. O terceiro tópico, por fim, abordará as características do cargo do suplente, principalmente mediante a análise da legislação pátria, com vistas a entender seu papel no processo de impeachment, especialmente diante dos conceitos trabalhados nos tópicos anteriores.

English Abstract: This article aims at establishing analyses in order to identify how the role of Senators’ substitute dues with concepts sovereignty democracy and representativeness, mainly because there are not invested in its position by popular and direct vote. Therefore, if they are not invested, how should be understood its participation in the political judgment of the President. Firstly, we will draw a historical approach of the impeachment process in accordance with Brazilian law, outlining Senators’ substitute perform the procedure. After, it will be pointed out the relation among sovereignty, representation and democracy from Nadia Urbinati's overview, seeking to clarify how can be comprehended representative’s accountability. The third topic addresses the main characteristics of the Senators' substitute by an analysis of the Brazil's legislation and comparative law as well, aiming to improve the democratic continent of impeachment process.

Note: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: Impeachment, Suplentes de Senador, Democracia representativa, Impeachment, Senators’ substitute, Representative democracy

JEL Classification: K40, K41