Juscorporativismo: os Juízes e o judiciário na Assembleia Nacional Constituinte (Jus Corporatism: The Judges and the Judiciary in the National Constituent Assembly)

Abstract

Portuguese Abstract: Este trabalho registra a centralidade da mobilização corporativa da magistratura na definição do desenho institucional da função judicial na Constituição Federal de 1988. A ampla participação dos diversos grupos de magistrados nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte foi fundamental para a transformação da imagem e do papel político do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, foram mapeadas todas as referências ao Poder Judiciário mencionadas em oito jornais de grande circulação durante o processo constituinte (1986-1988), destacando como a atuação de juízes, ministros e associações de classe representou características da autocompreensão da magistratura acerca de suas atribuições. Em seguida, registrou-se como tal representação era avaliada por outros observadores do processo constituinte, entre juristas e jornalistas. O resultado do levantamento aponta que a prevalência de posturas corporativistas contra algumas das iniciativas de alteração normativa, em especial a da criação de um controle externo à atividade judicial, reduzem as expectativas de atuação imparcial da função judicial e indica limites para uma descrição do papel político-institucional do Poder Judiciário a partir do perfil corporativo da magistratura nacional.

English Abstract: This study records the centrality of corporate mobilization of the magistracy on the institutional design of the judicial function in the Brazilian Federal Constitution of 1988. The broad participation of the magistracy in the proceedings of the National Constituent Assembly was crucial for the transformation of the image and the political role of the judiciary in Brazil. For that, we mapped all references to the Judicial Branch mentioned in eight major newspapers during the constitutional process highlighting how the performance of judges, ministers and associations accounted for self-comprehension of the magistracy about its powers. Then it registered as such representation was evaluated by other observers of the constitutional process, including legal experts and journalists. The result shows that the prevalence of corporatist postures against some of the normative change initiatives, in particular the creation of an external control of the magistracy activity, reduce the impartial performance expectations of the judicial function and it indicates limits for a description of the political and institutional role of the judiciary from the corporate national magistracy profile.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Assembleia Nacional Constituinte; Poder Judiciário; Magistratura; Corporativismo; Supremo Tribunal Federal - National Constituent Assembly; Judicial Power; Magistracy; Corporatism; Brazilian Supreme Court