Papel Da Contabilidade Aplicada Ao Setor Público E Da Auditoria Governamental Para a Promoção Da Transparência E Do Controle Social Das Contas Públicas No Brasil (Role of Accounting Applied to the Public Sector and Government Auditing to Promote Transparency and Social Control of Public Accounts in Brazil)

Abstract

Portuguese Abstract: O estudo objetiva analisar o papel da contabilidade aplicada no setor público (CASP) e da auditoria governamental (AG) para a promoção da transparência e do controle social das contas públicas no Brasil, considerando a implementação da Lei de Acesso à Informação. O estudo classifica-se como pesquisa qualitativa, descritiva e documental. Verificou-se crescimento anual de acesso ao portal da transparência desde sua criação (2004 a 2014). Percebeu-se aumento gradual no número de pedidos de acesso à informação por ano no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (2012 a 2014). Os temas mais pesquisados foram: finanças e administração pública. Esses temas se relacionam com a CASP e a AG por tratarem do patrimônio da administração pública e de suas variações. Assim, infere-se, que a CASP e a AG junto com o desenvolvimento da legislação brasileira promoveram a transparência e o controle social das contas públicas.

English Abstract: The study aims to analyze the role of public sector accounting (CASP) and government auditing (GA) to promote transparency and social control of public accounts in Brazil, considering the implementation of the Law on Access to Information. The study is classified as qualitative, descriptive and documentary research. There has been an annual increase in access to the transparency portal since its inception (2004 to 2014). There was a gradual increase in the number of requests for access to information per year in the Electronic System of the Citizen Information Service (2012 to 2014). The most searched themes were: finance and public administration. These issues are related to public sector accounting and government auditing as they deal with the public administration assets and their variations. Thus, it is inferred that public sector accounting and government auditing together with the development of Brazilian legislation promoted transparency and social control of public accounts.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Contabilidade Aplicada no Setor Público, Auditoria Governamental, Transparência, Controle Social