Evolução conceitual do princípio da sustentabilidade (The Conceptual Evolution of the Sustainability Principle)

Garcia, Julio Cesar

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Evolução conceitual do princípio da sustentabilidade (The Conceptual Evolution of the Sustainability Principle)

GARCIA, Júlio César; FREITAS, Juarez; In Rivista Quadrimestrale di Diritto Dell'Ambiente, v. 2016, p. 99-118, 2016

21 Pages Posted: 26 May 2020

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Julio Cesar Garcia

University of Florida Levin College of Law; Unioeste; UNIVEL

Date Written: March 10, 2016

Abstract

Portuguese Abstract: Atualmente a sustentabilidade voltou a ganhar importância em estudos de diferentes áreas do conhecimento. Reconhecida por alguns como um conceito antigo e por outros como um conceito contemporâneo e marcado pelas ressignificações notadamente econômicas, a sustentabilidade exige uma análise atualizada do Direito especialmente para compreensão de seu reconhecimento como princípio jurídico. No presente estudo, procura-se uma revisão bibliográfica que permita a reconstrução de alguns conceitos importantes já apresentados sobre o tema, com o objetivo de conduzir, a partir de metodologia dedutiva, a formulação do conceito mais atual e pertinente do princípio da sustentabilidade. Sustenta-se a hipótese de ter este princípio fundamento constitucional no direito brasileiro, e que sua leitura mais apropriada é a que o associa a noção forte da sustentabilidade ecológica.

English Abstract: Nowadays sustainability has started to receive attention again from different areas of knowledge. Recognized by some researchers as an old concept and by others as a contemporary concept marked by different interpretations, specially from economics, sustainability demands a juridical update for its comprehension as a principle of law. This study applies bibliographic review as a way to rebuild some of the most important concepts already presented for this topic, with the main goal of conducting from a deductive methodological approach to an updated concept for the sustainability principle. The main argument is that the sustainability principle has a constitutional foundation on Brazilian law, and that it is better understood as what is called a strong ecological sustainability concept.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Law and Sustainability, Brazilian Constitutional Law.

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Garcia, Julio Cesar, Evolução conceitual do princípio da sustentabilidade (The Conceptual Evolution of the Sustainability Principle) (March 10, 2016). GARCIA, Júlio César; FREITAS, Juarez; In Rivista Quadrimestrale di Diritto Dell'Ambiente, v. 2016, p. 99-118, 2016, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3565582