Download This PaperCrack e Políticas Públicas: análise sobre a formação da agenda do Programa ‘Crack, é possível vencer’ (Crack Cocaine and Public Policies: An Analysis of the Agenda-Setting of the Program ‘Crack, É Possível Vencer’)
Planejamento e Políticas Públicas, n. 49, 2017.
36 Pages Posted: 11 May 2020
Date Written: Julho 15, 2017
Abstract
Portuguese Abstract: O objetivo da presente comunicação é analisar aspectos da formação da agenda e da implementação do Programa Crack, é possível vencer, do Governo Federal, a partir do modelo de múltiplos fluxos (KINGDON, 2011; ZAHARIADIS, 2014). Ainda mais, a contribuição neo-institucionalista será relevante na compreensão das interações políticas informadas por aspectos relacionados às instituições existentes, notadamente, seus valores, crenças e identidades. Para tanto, inicialmente, o programa será contextualizado em relação às políticas sociais de bem-estar social. Em seguida, serão analisados os fluxos que caracterizaram a formação da política pública a partir de 2011, com ênfase na atuação do governo federal. Por fim, os processos de implementação serão discutidos a partir dos arranjos institucionais (GOMIDE; PIRES, 2014) que marcaram a estrutura de governança do programa.
English Abstract: The drug policy is only residually framed as a social policy in Brazil. Both an increasing number of crack-cocaine users and its visibility in the public debate have influenced public policy formulation about drugs. The purpose of this paper is to analyze aspects of agenda-setting and implementation of a crack-cocaine policy named “Crack, é possível vencer”, using Kingdon’s Multiple Streams Theory (Kingdon, 2011). In this sense, the program is contextualized accordingly to other drug policies opposing a prohibitionist perspective to a public health approach. Moreover, I will analyze processes informing different streams of the program emphasizing its framing as a social issue. Also, I will discuss how ambiguities influenced processes of decision making, including efforts to merge and to coordinate solutions based on health, social assistance, education and public safety policies. Finally, I emphasize the relevance of stakeholders’ preferences over decision making, in which drug policy was associated with other social policies.
Note: Downloadable document is in Portuguese.
Keywords: programa Crack, é possível vencer; : formação da agenda; políticas públicas; múltiplos fluxos; política sobre drogas; programa Crack, é possível vencer
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