A 'Última Palavra,' O Poder E a História: O Supremo Tribunal Federal E O Discurso De Supremacia No Constitucionalismo Brasileiro (The 'Last Word,' the Power and the History: The Brazilian Supreme Court and the Discourse of Supremacy in Brazilian Constitutionalism)

Revista de Informação Legislativa (Senado Federal/Federal Senate), vol. 201, p. 71-95, 2014.

26 Pages Posted: 21 Sep 2015

Date Written: February 1, 2014

Abstract

Portuguese Abstract: Queremos ser harmônicos e tentamos, de diferentes formas, evitar o conflito. São palavras que parecem ressoar uma percepção um tanto difundida de que, em um contexto democrático, as diferenças devem ser amenizadas; os conflitos, solucionados; os diálogos, construídos. Nos vinte e cinco anos de nossa democracia, foi-se desenvolvendo a ideia de que, para a construção de uma sociedade pacífica, devemos canalizar nossas energias para algo que não seja perturbador de nossas certezas, desarranjador de nossas conquistas, provocador de nossas tristes lem- branças. A democracia – entende-se – exige a harmonia de todos e de todas as instituições.

Este artigo nasce da compreensão contrária. Não há democracia sem perturbar nossas certezas, sem desarranjar nossas conquistas, sem provocar nossas tristes lembranças. A democracia somente é demo- crática porque reconhece a fragilidade de nossas certezas, os riscos de desarranjo de nossas conquistas, a necessidade de repensar e rediscutir nosso passado, mesmo quando nos traga tristes lembranças. E não há ingenuidade: a democracia convive com o conflito cotidiano. Por isso, fazem-se urgentes a desmistificação de “verdades”, a desconstrução do discurso, o repensar a história.

Aqui se elegeu uma temática para a desmistificação, a desconstrução e o repensar a história. A metafísica que há por trás do dizer a “última palavra do Direito”, como ostentado amplamente pela jurisdição consti- tucional e, mais particularmente, pelo Supremo Tribunal Federal, precisa ser assim confrontada. Desmistificar, desconstruir e repensar essa fala em nossa história democrática é, portanto, o objetivo imediato deste artigo. Reconstruir a dimensão da cidadania é, por sua vez, seu propósito mediato. Quer-se tornar transparente o conflito que há na afirmação por poder, ao mesmo tempo que se quer defender que o poder, como “última palavra”, não o detém nenhuma instituição em uma democracia constitucional ou, como denomina nossa Constituição Federal, em um “Estado Democrático de Direito” (art. 1o).

English Abstract: We aim to be harmonious and try, in different ways, to avoid conflict. These are words that seem to express a very widespread perception that, within a democratic context, we should soothe our differences, solve our conflicts, and built up dialogues. During the twenty-five years of Brazilian democracy, the argument that, in order to erect a pacific society, we ought to channel our energies towards a reality that would not disturb our certainties, unsettle our breakthroughs, remind us of our troublesome past gained momentum. Democracy, as this argument goes, demands harmony of all and every institution.

This Article follows a distinct path. It contends that there is no democracy without disturbing our certainties, unsettling our breakthroughs, and reminding us of our troublesome past. Democracy is only democratic because it acknowledges the fragility of our certainties, the risks of disturbing our certainties, the need to rethink and discuss our past, even when it brings us bad memories. And there is no naivety here: democracy lives with conflicts on a daily basis. Therefore, we shall urgently demystify the so-widespread "truths", deconstruct this commonly accepted discourse, and rethink our history.

In this Article we will focus on the demystification, deconstruction and rethinking of our history. The metaphysics that is beneath the "Last Word", as usually claimed by constitutional courts, and, more particularly, by the Brazilian Supreme Court, needs confrontation. To demystify, deconstruct and rethink this say in our democratic history is thereby the immediate goal of this Article. To rebuild the context of citizenship is, in its turn, its mediate goal. We aim to make transparent the conflict involving the willingness for power, while defending that the power, as the "last word", is not owned by any institution in a constitutional democracy.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Supremacia; Supremo Tribunal Federal; Legislativo; Desenho Institucional

Suggested Citation

Benvindo, Juliano, A 'Última Palavra,' O Poder E a História: O Supremo Tribunal Federal E O Discurso De Supremacia No Constitucionalismo Brasileiro (The 'Last Word,' the Power and the History: The Brazilian Supreme Court and the Discourse of Supremacy in Brazilian Constitutionalism) (February 1, 2014). Revista de Informação Legislativa (Senado Federal/Federal Senate), vol. 201, p. 71-95, 2014., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2640759

Juliano Benvindo (Contact Author)

University of Brasilia ( email )

Campus Universitário Darcy Ribeiro
Asa Norte
Brasília-DF, Distrito Federal 70910-900
Brazil
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