Projetos Institucionais em Disputa: Direito, Terras Indígenas E Conflitos Fundiários No Brasil (Institutional Projects in Dispute: Law, Indigenous Lands and Land Struggles in Brazil)

Abstract

Portuguese Abstract: Com base na análise de disputas por terras indígenas em Mato Grosso do Sul, o presente artigo examina os usos do direito e o papel desempenhado pelo poder judiciário no âmbito de conflitos fundiários contemporâneos. Dialogando com vertentes do novo institucionalismo que interduzem elementos de ambiguidade normativa e de agencia (agency) ao estudo de processos de mudança institucional, nós conceituamos o judiciário como uma arena de conflito e consolidação institucional ativada por atores criativos que buscam a construção e o fortalecimento de projetos institucionais referentes ao uso da terra. Partindo desse arcabouço teórico, desenvolvemos uma metodologia para analisar a relação entre movimentos sociais, direito, e poder judiciário. Escolhemos três terras indígenas em litígio no Mato Grosso do Sul – Taunay-Ipegue, Apyka´i e Guyraroká - e sistematizamos os processos judiciais incidentes sobre elas para analisar como, em qual momento e por quem a intervenção judicial é demandada, qual o sentido das decisões judiciais em diferentes graus de jurisdição e como a interação entre judiciário e sociedade civil se constrói ao longo do processo.

English Abstract: Based on the empirical study of land disputes involving indigenous land in Brazil, this article examines the role played by the Judiciary in institutional disputes concerning the allocation, use and governance of territories. By drawing from recent literatures that explore processes of institutionalization and incremental change in open and polyvalent institutional systems, we understand the legal system as a decision-making arena that is continuously and creatively activated and deployed by actors seeking to build, strengthen and consolidate competing institutional projects concerning land use and citizenship. We selected three indigenous lands under dispute in Mato Grosso do Sul and systematized the legal suits regarding their ownership and use. With this database, we examined how, at which moment and by whom judicial intervention in demanded in land disputes, how the judiciary decided in different procedural moments and how the interaction between the legal system and society evolves throughout the process.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Conflitos fundiários, direito, terras indígenas, mudança institucional, movimentos sociais, land struggles, law, indigenous territories, institutional change, social movements