Elidie Bifano

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Scholarly Papers (13)

1.

Guerra fiscal do ICMS: uma oportunidade de planejamento tributário? (ICMS Tax War: An Opportunity for Tax Planning?)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL016 (2019)
Number of pages: 20 Posted: 12 Feb 2019
Independent and Independent
Downloads 76 (326,075)

Abstract:

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ICMS, Guerra fiscal, Planejamento Tributário, Incentivos fiscais, ICMS, Tax war, Tax planning, Tax incentives

2.

O Não-Enquadramento Do Contrato De Conta-Corrente Mercantil No Fato Gerador Do Iof-Crédito: Algumas Considerações Teóricas E Práticas (The Non-Compliance of the Cash Pooling Agreements in the IOF-Credit Generating Fact: Some Theoretical and Practical Considerations)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL010
Number of pages: 27 Posted: 20 Feb 2019
Getulio Vargas Foundation (FGV), Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo, Students and Independent
Downloads 69 (344,061)

Abstract:

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Contratos de Conta Corrente Mercantil; Contratos de Mútuo; Grupos Econômicos; IOF; Cash Pooling Agreements; Loan Agreements; Economic Group; IOF

3.

Aquisições e investimentos em recuperações judiciais e falências: riscos e benefícios (Acquisitions and Investments on Judicial Rehabilitations and Bankruptcies: Tax Risks and Benefits)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL008 (2019)
Number of pages: 18 Posted: 20 Feb 2019
César de Lucca and Elidie Bifano
Getulio Vargas Foundation (FGV), Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo, Students and Independent
Downloads 48 (409,429)

Abstract:

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Recuperação Judicial, Falência, Sucessão Tributária/Judicial Rehabilitation, Bankruptcy, Tax Succession

Abstract:

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Imposto sobre serviço; administradora de cartão de crédito; aspecto espacial; tax over service; credit card manager; spatial aspect

5.

Análise da Lei Complementar 1.320/2018 à luz dos princípios da governança tributária (Analysis of Complementary Law 1.320/2018 Related to the Principles of Tax Governance)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL017 (2019)
Number of pages: 19 Posted: 12 Feb 2019
Independent and Independent
Downloads 35 (461,214)

Abstract:

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Lei 1.320/2018; ICMS; Projeto "nos conformes"’; Compliance; Law 1.320/2018. ICMS; Tax Compliance; Compliance

6.

O Planejamento Tributário Como Negócio Jurídico E a Irrelevância Do Propósito Negocial (The Tax Planning As a Legal Business and the Irrelevance of the Business Purpose)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL009
Number of pages: 20 Posted: 14 Feb 2019
Cleyber Correia Lima and Elidie Bifano
Independent and Independent
Downloads 34 (470,286)

Abstract:

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negócios jurídicos; causa jurídica; planejamento tributário; motivação; propósito negocial; solidariedade fiscal/legal business; legal cause; tax planning; motivation; business purpose; tax solidarity

7.

Riscos Tributários na realização de negócios imobiliários por meio de sociedades em conta de participação (Tax Risk in the Implementation of Real Estate Deals through Special Unregistered Limited Liability Partnerships)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL011 (2019)
Number of pages: 25 Posted: 20 Feb 2019
Francisco Loureiro Severien and Elidie Bifano
Getulio Vargas Foundation (FGV), Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo, Students and Independent
Downloads 31 (479,795)

Abstract:

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Sociedade em conta de participação, Negócios imobiliários, Riscos tributários, Special unregistered limited liability partnerships, Real estate operations, Fiscal and tax related risks

8.

As subvenções estatais e o estabelecimento de critérios objetivos para sua tributação (The State Subsidies and the Establishment of Objective Criteria for their Taxation)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL013 (2019)
Number of pages: 25 Posted: 20 Feb 2019
Getulio Vargas Foundation (FGV) - São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP, Students and Independent
Downloads 27 (500,296)

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Subvenção Estatal; Tributação Federal; Ótica do Ente Subvencionador; Interesses da Entidade Subvencionada/ State subsidy; Federal Taxation; Optics of the Subsider Entity; Interest of the Subsidized Entity

9.

A Estruturação De Novos Negócios No Âmbito Da Guerra Fiscal (The Structuring of New Business in the Field of Fiscal War)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL006 (2019)
Number of pages: 23 Posted: 12 Feb 2019
Adolpho Bergamini and Elidie Bifano
University of São Paulo (USP) and Independent
Downloads 27 (500,296)

Abstract:

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ICMS, Guerra fiscal, Incentivos fiscais, Oportunidades de negócios, ICMS, Fiscal war, Tax incentives, Businesses opportunities

10.
Downloads 26 (505,866)

Abstract:

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Ágio; Deságio; Mais-valia; Ganho por compra vantajosa; Laudo de avaliação; Valor justo dos ativos líquidos; Goodwill; Negative goodwill; Positive surplus; Bargain purchase gain; Valuation; Net assets fair value

11.

Responsabilidade Tributária de sócios: alcance e limites do art.132, § único do CTN (Tax Liability of Shareholders: Scope and Limitations of Art.132, Sole Paragraph of the Brazilian Tax Code)

FGV Direito SP Research Paper Series n. TL015 (2019)
Number of pages: 17 Posted: 12 Feb 2019
Tomás Neiva and Elidie Bifano
Independent and Independent
Downloads 20 (541,092)

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Responsabilidade tributária dos sócios; limitação de responsabilidade; art. 132 CTN; Shareholders’ tax liability; limitation of liability; art. 132 CTN

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segurança jurídica; sistema de precedentes; instabilidade; direito tributário; legal certainty; precedent system; instability; tax law

Abstract:

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Planejamento tributário, Debêntures de participação nos lucros, Critérios para dedução fiscal; Tax planning, Profit-sharing debentures, Criteria for tax deduction