Patrícia Perrone Campos Mello

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Professor at Constitutional Law

SEPN 707/909 - Campus UniCEUB

Asa Norte

Brasilia, DF 70790-075

Brazil

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Scholarly Papers (17)

El papel del juez transformador en Brasil: Ius Constitutionale Commune, avance y resiliencia (The Role of the Transformative Judge in Brazil: Ius Constitutionale Commune, Progress and Resilience)

Max Planck Institute for Comparative Public Law & International Law (MPIL) Research Paper No. 2020-05
Number of pages: 36 Posted: 05 Mar 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Tranformative constitutionalism, Ius Constitutionale Commune, human rights, rule of law, democratic setback, resilience

El papel del Juez Transformador en Brasil: Ius Constitutionale Commune, Avance y Resiliencia. (The Role of the Transformative Judge in Brazil: Ius Constitutionale Commune, Progress and Resilience)

Max Planck Institute for Comparative Public Law & International Law (MPIL) Research Paper No. #2020-05
Number of pages: 36 Posted: 19 Nov 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Transformative constitutionalism, Ius Constitutionale Commune, human rights, rule of law, democratic setback, resilience

2.

Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada (How to Save the Amazon: Reasons Why the Standing Forest Has More Value Than Cut Down)

Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, 2020
Number of pages: 46 Posted: 07 Jul 2020
Luís Roberto Barroso and Patrícia Perrone Campos Mello
Universidade do Estado do Rio de Janeiro and Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Amazônia, Desmatamento, Crime Ambiental, Modelos De Exploração Econômica, Quarta Revolução Industrial, Financiamento (Redd+)

3.

Precedentes Vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado (Binding Precedents in the United States of America and in the Brazilian Law: A Comparative Study)

Revista de Direito Internacional, Brasília, vol. 13, n. 3, 2016, p. 263-285
Number of pages: 43 Posted: 24 Feb 2017
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Precedentes vinculantes, direito comparado, ratio decidendi, Binding precedents, comparative law, ratio decidendi.

4.

The Role of Precedents as a Filter for Argumentation

Revista da AGU, Brasília-DF, v. 15, n. 03, p. 233-262, jul./sept, 2016.
Number of pages: 27 Posted: 24 Feb 2017
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Precedents, ratio decidendi, obiter dictum, leadind and hard cases, overruling

5.

‘A Vida Como Ela É’: Comportamento Estratégico Nas Cortes (‘Life How It Is’: Strategic Behavior in the Courts)

Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 2, 2018 p.688-718
Number of pages: 37 Posted: 17 Dec 2018
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Supremo Tribunal Federal, Comportamento judicial, Modelo legalista, Modelo ideológico, Modelo estratégico, Interação entre Poderes, Brazilian Supreme Court, Judicial behavior, Legalist model, Attitudinal model, Strategic model, Interaction among branches of government

6.

Comportamiento Judicial Estratégico: El Caso Del Supremo Tribunal Federal De Brasil (Strategic Judicial Behavior: The Case of the Brazilian Supreme Court)

MELLO, Patrícia Perrone Campos Mello. Comportamiento judicial estratégico: el caso del Supremo Tribunal Federal de Brasil. Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política, v. 10, n. 1, 2019.
Number of pages: 28 Posted: 07 Apr 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Comportamiento judicial, Modelo legalista, Modelo ideológico, Modelo estratégico, Interacción entre poderes, Judicial behavior, Legalistic model, Ideological model, Strategic model, Interaction between powers.

7.

Distinção Inconsistente E Superação De Precedentes No Supremo Tribunal Federal (Inconsistent Distinguishing and Overruling of Precedents in the Brazilian Supreme Court)

Number of pages: 27 Posted: 29 Sep 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Supremo Tribunal Federal, Precedentes Injustos Ou Errados, Distinção Inconsistente, Superação De Precedentes

8.

Constitucionalismo, Transformação E Resiliência Democrática No Brasil: O Ius Constitucionale Commune Na América Latina Tem Uma Contribuição a Oferecer? (Constitutionalism, Transformation and Democratic Resilience in Brazil: Does Ius Constitutionale Commune in Latin America Have a Contribution to Offer?)

Perrone Campos Mello, Patrícia. (2019). Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na américa latina tem uma contribuição a oferecer ?. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 9. 10.5102/rbpp.v9i2.6144.
Number of pages: 38 Posted: 29 Sep 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Constitucionalismo Transformador, Ius Constitucionale Commune, Constitucionalismo Em Rede, Direitos Humanos, Estado De Direito, Retrocesso Democrático

9.

O Papel Criativo Dos Tribunais - Técnicas De Decisão em Controle De Constitucionalidade (The Creative Role of the Courts - Decision-Making Techniques)

Revista da AJURIS, v. 46, n. 146, 2019
Number of pages: 40 Posted: 20 Aug 2020
Luís Roberto Barroso and Patrícia Perrone Campos Mello
Universidade do Estado do Rio de Janeiro and Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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técnicas de decisão, decisões construtivas, decisões manipulativas, decisões aditivas, decisões substitutivas, controle de constitucionalidade

10.

O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? (A Network Supreme Court? How, When, With Which Level of Argumentative Engagement Does the Brazilian Supreme Court Deal With Foreign Precedents?)

Revista de Direito Internacional, 2020
Number of pages: 37 Posted: 10 Aug 2020
Patrícia Perrone Campos Mello and Felipe Meneses Graça
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) and affiliation not provided to SSRN
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Supremo Tribunal Federal, Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional dos direitos humanos, Precedentes estrangeiros, Migração de ideias constitucionais, Constitucionalismo em rede

11.
Downloads 14 (643,338)

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Palavras-chave, Supremo Tribunal Federal, Trinta anos da Constituição de 1988, Combate à corrupção, Reputação, Capital político, Fases jurisdicionais, Brazilian Supreme Court, Thirty years of the 1988 Brazilian Constitution, Struggle against corruption, Reputation, Political capital

12.

Vulnerable Groups in the Jurisprudence of the Brazilian Supreme Court: The Protection of the LGBTI+ Community (Proteção À Vulnerabilidade Na Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal Do Brasil: A Defesa da População LGBTI+)

Revista da AGU, v. 19, n. 1, 2020
Number of pages: 44 Posted: 29 Sep 2020 Last Revised: 02 Oct 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Vulnerable Groups, Minority Groups, LGBTI+ Community, Precedents, Fundamental Rights, Constitutional Democracy

13.

Quando Julgar Se Torna Um Espetáculo: A Interação Entre O Supremo Tribunal Federal E a Opinião Pública, a Partir De Reflexões da Literatura Estrangeira (When Judging Becomes a Spectacle: The Interaction Between the Brazilian Supreme Court and the Public Opinion and Foreign Reflexions on the Matter)

Perrone Campos Mello, Patrícia. (2017). Quando julgar se torna um espetáculo: a interação entre o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública, a partir de reflexões da literatura estrangeira. Revista de Direito Internacional. 14. 10.5102/rdi.v14i1.4427.
Number of pages: 26 Posted: 29 Sep 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Supremo Tribunal Federal, Jurisdição Constitucional, Legitimidade Democrática, Opinião Pública, Mídia E Imprensa, Espetáculo

14.

Estado E Religião. O Direito Constitucional Brasileiro E O Cristianismo: Inventário De Possibilidades Especulativas, Históricas E Instrumentais (State and Religion: Brazilian Constitutional Law and Christianism: A Survey of Speculatives, Historical and Instrumental Possibilities)

Godoy, Arnaldo & Perrone Campos Mello, Patrícia. (2017). Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 6. 10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4430.
Number of pages: 34 Posted: 29 Sep 2020 Last Revised: 02 Oct 2020
arnaldo godoy and Patrícia Perrone Campos Mello
affiliation not provided to SSRN and Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Citation 1

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Estado E Religião, Possibilidades De Pesquisa, Semelhanças E Dissemelhanças, O Cristianismo No Brasil, Relações Institucionais, Jurisprudência

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Empresa, Direitos Fundamentais, Pessoa Jurídica, Direitos Sociais, O Papel Do Supremo Tribunal Federal

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terceirização, responsabilidade, administração pública, precedentes, ratio decidendi

17.

Educação Superior Intercultural, Reconhecimento E Redistribuição: O Duro Caminho Dos Povos Indígenas No Equador (Intercultural Higher Education, Recognition and Redistribution: The Hard Path of Indigenous Peoples in Ecuador)

Cavallazzi, Vanessa & Perrone Campos Mello, Patrícia & Soares, Raony. (2018). Educação superior intercultural, reconhecimento e redistribuição: o duro caminho dos povos indígenas no Equador. Revista de Direito Internacional. 15. 10.5102/rdi.v15i1.5171.
Number of pages: 24 Posted: 29 Sep 2020
Patrícia Perrone Campos Mello
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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educação intercultural, multiculturalismo, reconhecimento, redistribuição