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Solon Sehn

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“  In omnibus requiem quaesivi, et nusquam inveni nisi in angulo cum libro. (Tomás de Kempis)  ”

Scholarly Papers (14)

1.
Downloads 193 (420,133)

Abstract:

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reforma tributária, regimes aduaneiros especiais, Lei Complementar 214/2025, IBS-CBS, Imposto Seletivo

2.

O Conceito de Receita no Direito Privado e suas Implicações no Direito Tributário PIS-Cofins, IRPJ, Simples (The Concept of Revenue in Private Law and its Implications in Tax Law)

Revista Dialética de Direito Tributário, v. 127, p. 96-106, 2006.
Number of pages: 17 Posted: 27 Dec 2023
Solon Sehn
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tax law, Brazilian, revenue, cofins, PIS/Pasep

3.

Customs Legal Relationship (Relação jurídica aduaneira).

Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, Ano XIII, nº 76, p. 82-95, set.-out. 2023.
Number of pages: 10 Posted: 27 Dec 2023
Solon Sehn
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Abstract:

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customs; legal relationship

4.

Reclassificação aduaneira e proteção da confiança (Changes in Tariff Classification of Goods and Legal Certainty)

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review, Vol. 2, nº 1, Janeiro a Junho - 2022. pp 07-26
Number of pages: 20 Posted: 22 Dec 2023
Solon Sehn
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Customs duties, Harmonized System, Classification of goods, Infractions and Penalties, legal certainty

5.

Valoração aduaneira e preços de transferência (Customs Valuation and Transfer Pricing)

In: GONÇALVES, Claudio Augusto; REIS, Raquel Segalla. Ensaios de direito aduaneiro II. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023
Number of pages: 16 Posted: 29 Jan 2024
Solon Sehn
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customs valuation, WTO, transfer pricing, OECD

6.

Under-invoicing and Undervaluation of Imports (Subfaturamento e subvaloração das importações)

In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários: meio século de tradição. São Paulo: Noeses, 2021, v. 1, p. 1363-1380.
Number of pages: 12 Posted: 02 Feb 2024 Last Revised: 16 Feb 2024
Solon Sehn
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Invoice, undervaluation, under-invoicing, customs offenses, customs law, tax law

7.

Não-incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre Reembolsos e Indenizações (Non-levy of PIS/Pasep and Cofins on refunds and indemnification)

Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, n. 162, p. 58-69, 2009.
Number of pages: 18 Posted: 27 Dec 2023
Solon Sehn
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Tax law, Brazilian, PIS/Pasep, Cofins, non-levy, refunds, compensation

8.
Downloads 64 (951,658)

Abstract:

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customs violations, statute of limitations, customs legal relationship, tax obligation

9.

Government Subsidies for Investments: Tax Basis Deduction Requirements for Income Tax (Subvenções para investimentos: pressupostos de exclusão do lucro real para fins de apuração do IRPJ e CSLL)

SEHN, Solon. Subvenção para investimentos: pressupostos de exclusão do lucro real para fins de apuração do IRPJ e CSLL. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, n. 233, p. 131-142, fev. 2015.
Number of pages: 12 Posted: 02 Jan 2024 Last Revised: 09 Jan 2024
Solon Sehn
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income tax, tax basis, deduction, government subsidies

10.

Valoração Aduaneira na Importação (Customs Valuation on Imports)

In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de (org.). (Org.). Constructivismo Lógico-Semântico e os Diálogos Entre Teoria e Prática. São Paulo: Noeses, 2019. p. 1221-1247
Number of pages: 20 Posted: 12 Feb 2024 Last Revised: 22 Feb 2024
Solon Sehn
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Citation 1

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Customs, valuation, importation, Brazilian law

11.

Materialidade da hipótese de incidência das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação (The Levy of PIS/Pasep and Cofins on Imports)

Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário - RDIET, Brasília, V. 6, nº 2, p. 213-232, Jul-Dez, 2011
Number of pages: 21 Posted: 27 Dec 2023
Solon Sehn
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Citation 3

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PIS-Pasep, Cofins, Import, Goods and Services, Royalties, Download, Sales, Software

12.

Complementary law and general tax rules (Lei complementar e normas gerais de direito tributário).

In: Mauricio Dalri Timm do Valle; Alexsander Roberto Alves Valadão; Dalton Luiz Dallazem. (Org.). Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, p. 1115-1135.
Number of pages: 21 Posted: 30 Nov 2023
Solon Sehn
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tax law, Brasil, complementary law, general tax rules

13.

Retenção de mercadorias, tributos aduaneiros e 'solve et repete': distinguishing da tese fixada pelo STF no RE 1.090.591 (Retention of Goods, Customs Duty and 'Solve Et Repete': Distinguishing on the Leading Case Re/stf 1,090,591)

In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de (org.). (Org.). Texto e contexto no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2020, v. , p. 1159-1185
Number of pages: 17 Posted: 12 Feb 2024
Solon Sehn
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customs, retention, goods

14.

PIS/Pasep and Cofins credits from freight between establishments of the same taxpayer (Creditamento do PIS/Pasep e da Cofins no frete entre estabelecimentos do mesmo contribuinte).

SEHN, Solon. Creditamento do PIS/Pasep e da Cofins no frete entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. In: HOLANDA, Flavia. (Org.). Recuperação de créditos tributários. 2ed.São Paulo: IOB SAGE, 2016, p. 85-99.
Number of pages: 14 Posted: 30 Nov 2023
Solon Sehn
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PIS/Pasep, Cofins, Brazilian tax law, credit, freight

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1.

REFORMA TRIBUTÁRIA E VALOR ADUANEIRO (TAX REFORM AND CUSTOMS VALUATION)

Anais do XXI Congresso Nacional de Estudos Tributários. IBET, 2024.
Number of pages: 16 Posted: 04 Feb 2025
Solon Sehn
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direito tributário, reforma tributária, IVA, IBS, CBS, valoração aduaneira, Tax law, Customs valuation