Direito e Informação: que responsabilidade(s)? (Law and Information: Reciprocal Liabilities)

Abstract

O livro é uma publicação resultante dos colóquios luso-brasileiros, uma experiência de três anos de estudos e cooperação, cuja organização esteve a cargo das Faculdades de Direito e de Letras da UPorto e do centro de investigação CETAC.MEDIA, contando também com a colaboração do Programa de Pós-graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej) da UFF. Sob diversas temáticas – Direito e Informação: responsabilidades partilhadas, Responsabilidade profissional do gestor de informação, Responsabilidade civil, Responsabilidade criminal, Responsabilidade por violação de propriedade intelectual, Novos contextos de responsabilidade – o último colóquio reuniu investigadores e especialistas das áreas do Direito e da Ciência da Informação que, durante dois dias, debateram temas e problemas que implicam uma postura ética e profissional responsável e crítica, no quadro da sociedade em rede, digital e globalizada em que vivemos.

This book is a publication growing out of Portuguese-Brazilian conferences, and three years of experience of study and cooperation organised by the Faculties of Law and Letters of the University of Porto and the research center CETAC.MEDIA, with the collaboration of the Postgraduate Program in Administrative Justice (PPGJA-UFF) and the Nupej (Judicial Science Research and Extension Program Center) of the UFF. The last conference brought together researchers and specialists in the fields of Law and Information Science on topics such as law and information: shared responsibilities; professional responsibilities of the information manager; civil liability; criminal responsibility; liability for intellectual property right infringement; new contexts of responsibility. For three days, they discussed subjects and issues involving ethical, professional and critical standpoints in the global, digital, networked society in which we live.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Acesso à informação, Information access, Direito à informação, Right to Information, Gestão da informação, Information Management, Direitos autorais, Copyrights, Propriedade intelectual, Intellectual Property

JEL Classification: K11, K13, K14, K23, N40