Quando O Segredo É a 'Alma Do Negócio' – Definição De Um Conceito (When is There a Trade Secret – About the Concept)

Sousa e Silva, Nuno

doi:10.2139/ssrn.2378066

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Quando O Segredo É a 'Alma Do Negócio' – Definição De Um Conceito (When is There a Trade Secret – About the Concept)

20 Pages Posted: 16 Jan 2014

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Nuno Sousa e Silva

Portuguese Catholic University - Porto, Law School

Date Written: October 1, 2013

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo analisa o conceito de segredo de negócio ("informações não divulgadas") tal como plasmado no acordo TRIPs e transposto pelo legislador português em diversos regimes normativos. Trata igualmente da relação do segredo de negócio com o conceito de know-how utilizado no direito da União Europeia e com o conceito de privacidade

English Abstract: This paper analyses the concept of trade secrecy ("undisclosed information") as found in the TRIPs Agreement and implemented by the Portuguese legislator. It also approaches the relationship between secrets and privacy, as well as those with the EU law notion of know-how.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: trade secrets, TRIPS, know-how, unfair competition, Portugal, privacy

JEL Classification: Q34, K10, K33

Suggested Citation: Suggested Citation

Sousa e Silva, Nuno, Quando O Segredo É a 'Alma Do Negócio' – Definição De Um Conceito (When is There a Trade Secret – About the Concept) (October 1, 2013). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2378066 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2378066