A Hipérbole do Absurdo é o Cadáver de Honestino Permanecer Exposto no Plenário do Supremo Tribunal Federal: HC 46.059/RJ (The Hyperbole of Absurd Is the Honestino Corpse to Remain Exposed on the Plenary of the Supreme Court: HC 46.059/RJ)

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo pesquisa o caso do habeas corpus em que Honestino Guimarães bateu às portas do Supremo Tribunal Federal após ser preso sem que houvesse fundamentação constitucional para sua prisão, além de ter sido tornado incomunicável. Abordou-se aspectos da justiça de transição a partir da promulgação da Lei Federal nº 12.528/2011 e da Resolução da Reitoria da UnB nº 085/2012, que criaram comissões com finalidade de revisitar aspectos históricos e esclarecer as graves violações de direitos humanos. Pesquisou-se a possibilidade de responsabilização de magistrados e tribunais por ação ou omissão, especialmente em uma releitura de famoso texto de Rui Barbosa que costumeiramente é utilizado justamente para afirmar a "irresponsabilidade" dos magistrados. Após a pesquisa, o artigo colheu alguns resultados e conclusões, especificamente: a) necessidade de revisitação dos fatos históricos para um melhor esclarecimento de graves violações de direitos humanos, que devem privilegiar uma visão de conjunto, em que as várias possibilidades de versões antagônicas da história sejam ladeadas, com vistas a agregar possibilidade de produção de sentido; b) Honestino foi negligenciado pelo STF, esta sim a hipérbole do absurdo; e c) É possível pensar em responsabilização de magistrados por violação de direitos humanos, inclusive de Honestino. English Abstract: This article researches the case of habeas corpus in which Honestino knocked the doors of the Supreme Court after being arrested without any constitutional reason for his arrest, and has became unreachable. We address aspects of transitional justice from the enactment of the Federal Law no. 12.528/2011 and Resolution of the Rectory of UnB no. 085/2012, which created commissions with purpose to revisit the historical aspects and clarify the serious violations of the human rights. Researched the possibility of accountability of judges and courts by act or omission, especially in a rereading of the famous text of Rui Barbosa which is usually used precisely to affirm the "irresponsibility" of judges. After the search, the article reaped some results and conclusions, specifically: a) it is necessary revisiting of historical facts for a better clarification of serious human rights violations, focusing on an overview on the various possibilities of opposing versions of history, flanked to aggregate possibility of production of meaning; b) Honestino was neglected by the STF, that is the hyperbole of the absurd; c) It is possible think of accountability of judges for violation of human rights, including Honestino.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: PALAVRAS-CHAVE: Honestino, Comissão da Verdade, Justiça de Transição, Responsabilidade Judicial e Ditadura Militar, KEYWORDS: Honestino, Commission of the Truth, Transitional Justice, Judicial Accountability, Military Dictatorship

JEL Classification: K