Therapeutic Jurisprudence e o Programa de Justiça Terapêutica: Em Busca de uma Redução do Impacto da Lei Sobre o Indivíduo (Therapeutic Jurisprudence and the Drug Courts: Looking for a Reduction of the Impact of Law on Person)

FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Therapeutic Jurisprudence e o Programa de Justiça Terapêutica: Em Busca de uma REdução do Impacto da Lei Sobre o Indivíduo. In: SANTOS, André L. C.; DEL'OLMO, Florisbal S. Direito Penal Contemporâneo no Cenário Internacional. Santo Ângelo: FuRI, 2013.

11 Pages Posted: 10 May 2014

See all articles by Daniel Fensterseifer

Daniel Fensterseifer

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Date Written: May 8, 2014

Abstract

Portuguese Abstract: O objetivo do presente estudo é oferecer uma breve apresentação da Therapeutic Jurisprudence e sua contextualização no Programa de Cortes de Drogas no Brasil. Trata-se de pesquisa bibliográfica, na qual foram utilizados livros e artigos relacionados à temática específica, sendo empregados como critérios de pesquisa Therapeutic Jurisprudence; Corte de Drogas; Direito Penal; Justiça Terapêutica; Drogas. Verificou-se que a Therapeutic Jurisprudence funciona como uma ferramenta a ser utilizada pelo Direito e áreas afins, especificando-se o presente estudo no que diz respeito ao Direito Penal e os delitos relacionados à droga. Nesse contexto, a Therapeutic Jurisprudence busca oferecer um olhar mais humano sob o acusado, reduzindo as consequências judiciais que recaem sobre ele e oferecendo simultaneamente uma possibilidade de maior efetivação da prestação jurisdicional, revertida para a sociedade, sobretudo como redução da criminalidade. O presente artigo demonstrou ainda que por se tratar de um tema que possui terminologias novas no Brasil, encontram-se algumas dificuldades em traduções e emprego de definições, mas que de forma alguma comprometem a aplicabilidade das ferramentas. Por fim, o estudo demonstra que, exatamente como o Professor David Wexler sugere em seu artigo “New wine in New Bottles”, existem institutos na legislação brasileira em vigor que autorizam a aplicação das cortes de drogas, sob o prisma da Therapeutic Jurisprudence, sem que haja a necessidade de criação legislativa para possibilitar um tratamento jurisdicional diferenciado.

English Abstract: The aim of this study is to provide a brief presentation of Therapeutic Jurisprudence and its contextualization in Drug Courts Program in Brazil. This is a bibliographic research, that used books and articles related to the specific theme and were used as search criteria Therapeutic Jurisprudence; Drug Courts; Criminal Law; Therapeutic Justice; Drugs. It was found that the Therapeutic Jurisprudence works as a tool to be used by law and related areas, specifying the present study with regard to criminal law and drug-related offenses. In this context, Therapeutic Jurisprudence seeks to offer a more human overview under the defendant, reducing the judicial consequences that befall him and simultaneously offering the possibility of greater effectiveness of adjudication, given to the society, especially, a crime reduction. This paper also demonstrated that because it is a topic that has new terminology in Brazil, there are some difficulties in translations and definitions of its employment, but does not compromise the applicability of the tools. Finally, the study demonstrates that, just as Professor David Wexler suggests in his article called "New Wine in New Bottles", there are institutes in Brazilian legislation authorizing the implementation of drug courts, under the prism of Therapeutic Jurisprudence without the need of legislative creation referring to enable a differentiated treatment.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Therapeutic Jurisprudence, Drug Courts, Drugs, Criminal Procedure, Justiça Terapêutica, Drogas, Processo Penal

Suggested Citation

Fensterseifer, Daniel, Therapeutic Jurisprudence e o Programa de Justiça Terapêutica: Em Busca de uma Redução do Impacto da Lei Sobre o Indivíduo (Therapeutic Jurisprudence and the Drug Courts: Looking for a Reduction of the Impact of Law on Person) (May 8, 2014). FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Therapeutic Jurisprudence e o Programa de Justiça Terapêutica: Em Busca de uma REdução do Impacto da Lei Sobre o Indivíduo. In: SANTOS, André L. C.; DEL'OLMO, Florisbal S. Direito Penal Contemporâneo no Cenário Internacional. Santo Ângelo: FuRI, 2013., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2434516

Daniel Fensterseifer (Contact Author)

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões ( email )

Rua Assis Brasil, 709
Frederico Westphalen, Rio Grande do Sul 98400-000
Brazil

Do you have a job opening that you would like to promote on SSRN?

Paper statistics

Downloads
157
Abstract Views
865
rank
238,613
PlumX Metrics