Desafios Na Implementação Das Femtocélulas No Brasil (Challenges in the Implementation of Femtocells in Brazil)

7 Pages Posted: 16 Jul 2014

Date Written: July 4, 2014

Abstract

Spanish Abstract: A publicação do Regulamento referente a tecnologia de femtocélulas veio como uma solução para as redes móveis que tem tido cada vez mais relevância dentro de um contexto regulatório em que a qualidade do serviço prestado e a convergência entre diferentes serviços se tornam cada vez mais essenciais. Além disso, o uso da femtocélula foi um desafio regulatório devido a sua natureza híbrida que poderia se caracterizar tanto como uma estação terminal quanto como uma estação rádio base, o que traria implicações inclusive de cunho fiscal. O estudo se desenvolveu de forma a refletir os caminhos percorridos até a publicação do Regulamento. O conceito utilizado no Brasil diante do cenário mundial e a small cell, assim como os desafios regulatórios na sua implementação e as vantagens de sua utilização foram os principais pontos destacados, bem como o resultado do longo debate que terminou com a Resolução n.º 624, de 30 de outubro de 2013.

English Abstract: The publication of the Regulation on technology femtocells came as a solution for mobile networks has been increasingly important in a regulatory context in which the quality of service provided and the convergence of different services become increasingly essential. Furthermore, the use of femtocell was a regulatory challenge due to its hybrid nature which could be characterized as both a terminal and as a base station, which would have implications including tax stamp. The study was developed to reflect the paths followed by the publication of the Regulation. The concept used in Brazil on the world stage and the small cell, as well as regulatory challenges in its implementation and the advantages of its use were the main points highlighted, as well as the result of the long debate that ended with Resolution no. # 624 of October 30, 2013.

Suggested Citation

Figueiredo Santoyo, Renata and Linhares, Agostinho, Desafios Na Implementação Das Femtocélulas No Brasil (Challenges in the Implementation of Femtocells in Brazil) (July 4, 2014). CPR LATAM - Communication Policy Research Conference 2014. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2462536 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2462536

Renata Figueiredo Santoyo (Contact Author)

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Agostinho Linhares

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