Uma Leitura Sobre Possíveis Estruturas Jurídicas de Empreendimentos Ligados aos Catadores de Material Reciclável no Brasil (A Study on Possible Legal Structures for Enterprises Linked to Recyclable Material Collectors in Brazil)
In: LOSCHIAVO, Maria Cecília. (Org.). Design, Resíduos e Dignidade. 1 ed. São Paulo: Olhares, 2014, v. 1, p. 205-228.
24 Pages Posted: 30 Jul 2014
Date Written: July 29, 2014
Abstract
O memorando jurídico exposto a seguir foi fruto de uma consulta feita no ano de 2011 pela produtora de cinema jacqueline "jackie" Coelho de Botton, Diretora Executiva do Projeto Wasteland, ao escritório Levy & Salomão Advogados, por intermédio da sócia Mariana Tavares de Araújo, sobre dificuldades enfrentadas por catadores de materiais recicláveis do Aterro Gramacho. Na época, eram duas as preocupações dos catadores do Aterro Gramacho. Uma delas era o iminente fechamento do aterro sanitário situado no bairro, local retratado no documentário Lixo Extraordinário (BRASIL, 2010). O longametragem trata do trabalho do artista plástico Vik Muniz com materiais recicláveis e foi indicado ao Oscar em 2011. A outra inquietação era causada pela promulgação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em virtude da incerteza quanto a seu impacto sobre a atividade dos catadores. Realizado como um trabalho pro bono, o memorando produzido por Levy & Salomão Advogados foi utilizado pelos catadores do Aterro Gramacho para o planejamento de uma melhor forma de organização coletiva e articulação de suas demandas junto ao Poder Público.
Note: Downloadable document is in Portuguese.
Keywords: Solid Waste, Recycling, Cooperatives, Tax, Brazil
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