Comunidades Prisionais Autoadministradas: O Fenômeno APAC (Self-Managed Prison Communities: The APAC Phenomenon)

Revista Brasileira de Ciências Criminais, 107: 257-276, 2014

23 Pages Posted: 5 Aug 2014

Date Written: August 2, 2014

Abstract

Portuguese Abstract: As prisões brasileiras são notoriamente carentes de recursos, mas, ao mesmo tempo, são lugares relativamente ordeiros. Em circunstâncias de privação material e aguda carência de funcionários, resta aos internos e agentes penitenciários montar um arremedo de ordem costumeira em que presos são chamados a exercer o papel de zeladores e, em algumas prisões, até mesmo de guardas. Enquanto isso, alas de prisões são muitas vezes deixadas nas mãos de hierarquias de presos, às vezes administradas pelas autoridades prisionais, mas, com maior frequência, se desenvolvendo organicamente, inclusive sob a influência de gangues. Menos conhecidas são mais de 30 prisões de base religiosa e administradas por ONGs, abertas nos últimos 40 anos, notadamente no estado de Minas Gerais. Essas prisões têm como pontos de partida o abandono estatal, a colaboração dos internos e o autogoverno. Operam sem a presença do Estado e são administradas por presos, ex-presos e voluntários locais. Sua visão reside em um autogoverno comunitário e uma reabilitação propiciada pela comunidade.

English Abstract: Brazilian prisons are notoriously under-resourced, but at the same time relatively orderly places. In circumstances of material deprivation and acute staff shortage, inmates and officers are left to cobble together customary orders in which prisoners are required to take on the role of janitors, in some prisons even guards. Meanwhile, prison wings are often left in the hands of inmate hierarchies, sometimes managed by prison authorities, but more often left to develop organically, sometimes under the influence of gangs. Less well known are over 30 NGO administered, faith-based prisons that have opened over the past forty years, mostly in the state of Minas Gerais. These prisons take state abandonment, inmate collaboration and self-governance as their starting points. They operate without state officials and are managed by prisoners, former prisoners and local volunteers. Their vision is one of community self-governance, of community-facilitated rehabilitation.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Prisões comunitárias, Autogoverno, Participação de presos, Ordem normativa, Autoajuda

Suggested Citation

Darke, Sacha, Comunidades Prisionais Autoadministradas: O Fenômeno APAC (Self-Managed Prison Communities: The APAC Phenomenon) (August 2, 2014). Revista Brasileira de Ciências Criminais, 107: 257-276, 2014, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2475400

Sacha Darke (Contact Author)

University of Westminster ( email )

309 Regent Street
London, W1R 8AL
United Kingdom

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