O Contrato De Engineering: Algumas Reflexões (The Engineering Contract: Some Reflections)

56 Pages Posted: 7 Jan 2015 Last revised: 9 Jan 2015

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Ricardo Rodrigues

Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPIDH) - IJP- Portucalense Institute for Legal Research

Date Written: September 4, 2014

Abstract

Portuguese Abstract: O contrato de engineering resulta de um ato criativo e técnico cada vez mais complexo e especializado. Está associado, mormente, a grandes investimentos tecnológicos e científicos que exigem a cooperação de diversas áreas do conhecimento. É um contrato de longa duração, enquadrado na categoria de contratos para produção de bens e serviços, através do qual profissionais qualificados, geralmente integrados numa empresa de engenharia, concebem e concluem um projeto para um determinado cliente, que se compromete a disponibilizar certas informações e a pagar certa quantia monetária, por forma direta, o pagamento do preço, ou indireta, por meio de royalties.

A complexidade contratual e as vicissitudes decorrentes de todo o processo negocial, execução e pós execução, destacam o quão indispensável é a auto-regulação como mecanismo estabilizador das perspetivas das partes e de terceiros interessados na relação jurídica constituída.

English Abstract; The engineering contract is the result of a creative and technical act increasingly complex and specialized. Is associated, mainly, the major technological and scientific investments that require the cooperation of several fields of knowledge. It is a long-term contract, framed within the category of contracts for the production of goods and services, through which skilled professionals, usually integrated in an engineering firm, conceive and complete a project for a client, which undertakes to make available certain information and to pay a certain monetary amount, either directly, payment of the price, or indirectly, through royalties.

The contractual complexity and events borned of negotiation process, execution and post execution, highlight how essential is self-regulatory mechanism for stabilizing of the parties prospects and third parties interested in the legal relationship constituted.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Engineering; Contrato; Génese; Natureza Jurídica; Noção; Caracteres; Figuras Afins; Vicissitudes; Engineering; Contract; Origin; Legal Nature; Notion; Features; Akin Contracts; Inevitabilities

JEL Classification: A10, F00, G00, H00, J00, K00, K31, P00, P16, P26, P40, P50, K00, K10, K12, K39

Suggested Citation

Rodrigues, Ricardo, O Contrato De Engineering: Algumas Reflexões (The Engineering Contract: Some Reflections) (September 4, 2014). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2545393 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2545393

Ricardo Rodrigues (Contact Author)

Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPIDH) - IJP- Portucalense Institute for Legal Research ( email )

Rua Doutor António Bernardino de Almeida 541
Porto, 4200-072
Portugal

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