As Diferentes Concepções Paradigmáticas De Uma Constituição E O Surgimento Da Nova Hermenêutica Constitucional (The Different Paradigmatic Conceptions of a Constitution and the Emergence of a New Constitutional Hermeneutics)

Revista Projeção, Direito e Sociedade. Vol. 5, n. 2, 2014. ISSN: 2178-6283.

29 Pages Posted: 20 Jan 2015 Last revised: 3 Aug 2015

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Matheus Passos Silva

CEDIS - NOVA School of Law; Centro Universitário UniProjeção; University of Lisbon - School of Law

Date Written: December 30, 2014

Abstract

Portuguese Abstract: Este texto tem por objetivo trazer ao leitor breves apontamentos sobre a construção de quatro paradigmas históricos vinculados à doutrina do constitucionalismo. Neste sentido, inicia-se com a apresentação das principais características que definem a constituição antiga (greco-romana). Em seguida parte-se para a apresentação do paradigma medieval, momento em que são apontadas as principais características do que seria o constitucionalismo da época. Posteriormente aborda-se o surgimento do estado moderno em seus dois momentos – o absolutista e o liberal, sendo este último visto como o terceiro paradigma constitucionalista. Por fim, mas ainda no âmbito dos paradigmas, é descrito aquele que na atualidade é chamado de neoconstitucionalismo. Uma vez apresentadas as definições destes paradigmas, parte-se para a argumentação acerca da mudança na forma como a hermenêutica jurídica funciona, ampliando sua esfera de atuação e seus métodos para transformar a Constituição em ponto chave do ordenamento jurídico.

English Abstract: This text aims to provide the reader with brief notes on the construction of four historical paradigms linked to the doctrine of constitutionalism. It begins with the presentation of the main characteristics that define the Ancient (Greco-Roman) constitution. Then the text goes into the presentation of the medieval paradigm, while discussing the main features of the constitutionalism. Later on, the text approaches the emergence of the modern state in its two forms – the absolutist and liberal, identifying the latter as the third constitutionalist paradigm. Finally, the text describes a fourth paradigm labeled by Latin American writers as neoconstitutionalism. With the four constitutional paradigms presented, the author focuses on changes in the way legal hermeneutics work. He argues that these changes have transformed the Constitution into a focal point of modern law.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Constituição, Mundo antigo, Idade média, Estado, Liberalismo, Neoconstitucionalismo, Hermenêutica constitucional, Constitution, Ancient Times, Middle Ages, State, Liberalism, Neoconstitutionalism, Constitutional hermeneutics.

Suggested Citation

Silva, Matheus Passos, As Diferentes Concepções Paradigmáticas De Uma Constituição E O Surgimento Da Nova Hermenêutica Constitucional (The Different Paradigmatic Conceptions of a Constitution and the Emergence of a New Constitutional Hermeneutics) (December 30, 2014). Revista Projeção, Direito e Sociedade. Vol. 5, n. 2, 2014. ISSN: 2178-6283., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2551798 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2551798

Matheus Passos Silva (Contact Author)

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