Breves Apontamentos Sobre O Conhecimento Da População Acerca Dos Sistemas Eleitoral E Partidário Brasileiros (Brief Notes on the Knowledge of the Population About the Brazilian Electoral and Party Systems)

Revista Projeção, Direito e Sociedade, vol. 6, n. 1, 2015.

22 Pages Posted: 1 Aug 2015 Last revised: 7 Aug 2015

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Matheus Passos Silva

CEDIS - NOVA School of Law; Centro Universitário UniProjeção; University of Lisbon - School of Law

Date Written: April 30, 2015

Abstract

Portuguese Abstract: O artigo apresenta o resultado de pesquisas realizadas em três momentos distintos da história recente do Brasil – 2010, 2014 e 2015 – acerca do tema “eleições e sistemas partidários”. O objetivo das pesquisas foi o de apresentar um perfil do cidadão brasileiro no que concerne ao seu conhecimento sobre os sistemas eleitoral e partidário brasileiro. É também apresentada a estrutura constitucional e infraconstitucional destes sistemas no Brasil, trazendo-se exemplos que mostram como funcionam tais sistemas na prática para, posteriormente, analisar-se o resultado das pesquisas realizadas. Conclui-se que no geral o cidadão brasileiro não possui conhecimento aprofundado acerca do funcionamento dos sistemas eleitoral e partidário, fazendo com que a representação seja do tipo personalizada, o que traz consequências negativas para o sistema de representação e de accountability no sistema jurídico-político do Brasil e, em última instância, ao exercício da cidadania.

English Abstract: The article presents the results of researches carried out in three distinct moments in the recent history of Brazil – 2010, 2014 and 2015 – on the topic “elections and political party systems”. The objective of these researches was to present a profile of Brazilian citizens with regard to their knowledge about Brazilian electoral and political party systems. It’s also presented the constitutional and legal structures of these political systems in Brazil, bringing up examples of how such systems work in practice to then analyze the result of the conducted research. It was concluded that in overall the Brazilian citizen has no detailed knowledge about the functioning of the electoral and political party systems, thus making representation as something personal between voter and representative, which has negative consequences for representation and accountability systems in Brazilian legal and political systems and, ultimately, interfere with the exercise of citizenship.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: pesquisa científica, sistema eleitoral, sistema partidário, cidadania, representação, accountability, scientific research, electoral system, political party system, citizenship, representation

Suggested Citation

Silva, Matheus Passos, Breves Apontamentos Sobre O Conhecimento Da População Acerca Dos Sistemas Eleitoral E Partidário Brasileiros (Brief Notes on the Knowledge of the Population About the Brazilian Electoral and Party Systems) (April 30, 2015). Revista Projeção, Direito e Sociedade, vol. 6, n. 1, 2015., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2638260 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2638260

Matheus Passos Silva (Contact Author)

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