Do Direito De Votar Ao Dever De Participar: Uma Proposta Para a Melhoria Da Qualidade Da Democracia Brasileira (From the Right to Vote to the Duty to Participate: A Proposal for Improving the Quality of Brazilian Democracy)

Revista Estudos Eleitorais, vol. 11, nº 1, janeiro/abril de 2016

19 Pages Posted: 3 Sep 2015 Last revised: 10 Mar 2016

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Matheus Passos Silva

CEDIS - NOVA School of Law; Centro Universitário UniProjeção; University of Lisbon - School of Law

Date Written: September 2, 2015

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo tem como objeto de estudo a qualidade da democracia brasileira. Objetiva-se mostrar que a atual visão de participação política com enfoque apenas no ato de votar é insuficiente para a efetivação do princípio democrático no Brasil. Neste sentido, argumenta-se acerca da necessidade de se ampliar a ideia de participação política para além do momento eleitoral. Para tanto defende-se que a participação política, além de ser um direito fundamental, é também um dever fundamental, o qual precisa ser integralmente cumprido pelo cidadão com o objetivo de se melhorar a qualidade da democracia brasileira e, consequentemente, estabelecer uma melhor sociedade para todos. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que se houver maior envolvimento do cidadão na esfera coletiva com base nos mecanismos constitucionais atualmente existentes que permitem o exercício do dever fundamental de participação política por outros meios que não apenas o ato de votar a qualidade da democracia brasileira será melhorada.

English Abstract: This article has as object of study the quality of Brazilian democracy. The objective is to show that the current vision of political participation, which focuses only on the act of voting is insufficient for ensuring the democratic principle in Brazil. In this sense, it is argued about the need to broaden the idea of political participation beyond the election moment. For this it is argued that political participation, as well as being a fundamental right, is also a fundamental duty, which must be fully complied with by the citizen in order to improve the quality of the Brazilian democracy and thus establish a better society for all. The method used to carry out the article was the literature review, with the presentation of doctrinarian and legal texts and jurisprudence. We came to the conclusion that if there is greater involvement of the citizen in the collective sphere on the basis of currently existing constitutional mechanisms that allow the exercise of the fundamental duty of political participation by means other than just the act of voting the quality of the Brazilian democracy will be improved.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: democracia, sufrágio, participação política, constituição, dever fundamental, democracy, suffrage, political participation, constitution, fundamental duty

Suggested Citation

Silva, Matheus Passos, Do Direito De Votar Ao Dever De Participar: Uma Proposta Para a Melhoria Da Qualidade Da Democracia Brasileira (From the Right to Vote to the Duty to Participate: A Proposal for Improving the Quality of Brazilian Democracy) (September 2, 2015). Revista Estudos Eleitorais, vol. 11, nº 1, janeiro/abril de 2016, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2654736 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2654736

Matheus Passos Silva (Contact Author)

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