O Problema da Responsabilidade Civil Objetiva em Ernest Weinrib (The Problem of the Strict Liability in Ernest Weinrib)

Posted: 21 Oct 2015

Date Written: October 19, 2015

Abstract

Portuguese Abstract: Ernest J. Weinrib explica a responsabilidade civil como uma unidade normativa que integra a realização e o sofrimento do dano que é resolvido em um litígio bipolar entre autor e réu. Sua teoria é baseada em uma visão formalista de mundo, a partir da qual Weinrib busca justificar os fundamentos da responsabilidade civil através de sua inteligibilidade imanente. Este trabalho pretende justamente testar os limites desta concepção formalista da responsabilidade civil. Meu argumento é o de que Weinrib teria relutância em admitir um sistema misto entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva, como o brasileiro. Para isto, esta pesquisa buscará expor a empreitada formalista de Weinrib, bem como sua fundamentação da responsabilidade civil. Em seguida, será exposta a crítica dirigida a ele, especificamente a cerca da separação entre o direito e o mundo real que sua teoria engendraria. Na conclusão, busco ressaltar como a teoria weinribiana coloca em destaque o papel da coerência na dogmática, um debate ainda bastante incipiente no Brasil.

English Abstract: Ernest J. Weinrib comprehends private law as a normative unity, which encompasses the infliction and the suffering of harm, resolved in a bipolar dispute between defendant and plaintiff. His theory is based in a formalist view of the world, where the foundations of private law are justified on the grounds of its immanent intelligibility. This paper intends to test the limits of such conception of private law. I argue that Weinrib would be reluctant to support a legal system that mixes strict liability and negligence liability, as the Brazilian does. To accomplish that, I first expose Weinrib’s formalist endeavor, and his theory of private law as well. Afterwards, some of the criticism aimed at his views will be considered, specifically those regarding the separation between the law and the real world that his theory would ensue – the so called “detachment issue”. In my final notes, is pointed out how the role of coherence in legal theory is underdeveloped in the Brazilian debate.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Suggested Citation

Fernandes, Gabriel, O Problema da Responsabilidade Civil Objetiva em Ernest Weinrib (The Problem of the Strict Liability in Ernest Weinrib) (October 19, 2015). FGV Direito SP Research Paper Series No. 131, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2676268 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2676268

Gabriel Fernandes (Contact Author)

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