Os Impactos Econômicos Da Cpmf: Teoria E Evidência (the Economic Impacts of the Cpmf: Theory and Evidence)

Finanças Públicas: VI Prêmio Tesouro Nacional – 2001. STN: Brasília

32 Pages Posted: 25 Nov 2005 Last revised: 4 Jun 2014

Pedro H. Albuquerque

KEDGE Business School; Aix-Marseille University - Aix-Marseille School of Economics

Date Written: December 11, 2001

Abstract

Portuguese Abstract: Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos econômicos da CPMF na economia brasileira, e para isto está dividido em três blocos. No primeiro a CPMF é analisada sob a ótica da teoria econômica. No segundo é discutida a experiência internacional com impostos similares à CPMF. No terceiro a experiência brasileira é examinada com o auxílio dos dois blocos anteriores. Segundo a teoria econômica, a CPMF causaria a elevação dos juros reais de modo desproporcional a outros impostos, o que seria o resultado da inclusão da rotatividade de ativos em sua base de incidência. Esta deficiência em sua concepção afetaria negativamente, e de forma desproporcional à sua arrecadação, os níveis de capital, produção e salários. Ela também causaria o aumento das despesas do governo com pagamento de juros, o que levaria parte de sua receita a ser fictícia. A CPMF causaria desintermediação e iliquidez nos mercados financeiros, desincentivando o ressurgimento do crédito. A arrecadação comportar-se-ia de acordo com uma curva de Laffer, com elevadas perdas de peso morto, particularmente quando comparadas à pequena receita resultante. Resultados empíricos confirmam que tais conclusões seriam aplicáveis ao caso brasileiro. A teoria econômica, a experiência internacional e a evidência brasileira revelam, portanto, que a CPMF apresenta significativas deficiências como instrumento de arrecadação.

English Abstract: This paper aims to study the economic impacts of the CPMF in the Brazilian economy and is divided in three parts. In the first part, the CPMF is analyzed under the scope of economic theory. In the second part, the international experience with taxes similar to the CPMF (BAD taxes) is discussed. In the third part, the Brazilian experience is analyzed, considered the contributions of the two previous parts. According to the economic theory, the CPMF should increase real interest rates unproportionally to other taxes, because of the inclusion of asset turnovers in its incidence base. This conceptual deficiency would negatively affect, unproportionally to its tax collection, the level of capital, production and wages. It would also cause the increase of government spending through interest payments, implying that a part of the revenue is fictitious. The CPMF would cause disintermediation and illiquidity in the financial markets, hindering the resurgence of credit in Brazil. The tax collection would follow a Laffer curve, with high deadweight losses, particularly when compared to its small revenue. Empirical results confirm that those conclusions may be valid in the Brazilian case. The economic theory, the international experience and the Brazilian evidence reveal, therefore, that the CPMF presents significant deficiencies as a tax collection instrument.

Notes: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: CPMF, ITF, IDB

JEL Classification: E62, H21

Suggested Citation

Albuquerque, Pedro H., Os Impactos Econômicos Da Cpmf: Teoria E Evidência (the Economic Impacts of the Cpmf: Theory and Evidence) (December 11, 2001). Finanças Públicas: VI Prêmio Tesouro Nacional – 2001. STN: Brasília. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=275092 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.275092

Pedro H. Albuquerque (Contact Author)

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