Neocontratualismo and Democracia: Em Busca De Um Estado Mais Justo (Contractualism and Democracy: looking for a fairer State)

Abstract

Portuguese Abstract: O (neo) contratualismo possui uma tarefa primordial em explicar certos aspectos da democracia, como o sufrágio universal. Todos os cidadãos, até mesmo os de piores condições sociais, dele participam, contribuindo, desse modo, com um movimento de transferência de poder ascendente (do povo aos governantes) – o qual fornece legitimidade a esse mesmo poder.

Impossível, entretanto, tratar da legitimidade do poder sem tratar de sua principal função: a coerção, necessária e essencial na manutenção de um Estado Democrático de Direito, poder esse que advém não do próprio Estado, mas dos cidadãos, no caso de uma democracia. A transformação da coerção em autocoerção pela Democracia não suprime a tarefa de análise da legitimidade de tal coerção.

A busca dos fundamentos do moderno Estado Democrático, nessa tese, passa pela Teoria Contratualista tal como vista pelos novos pensadores do século passado, como John Rawls, em uma análise que não se pretende exaustiva, mas nem por isso deixa de ser esclarecedora. Analisa-se a teoria de Rawls, seus princípios e fundamentos, e se faz uma breve comparação dessa teoria com os princípios e fundamentos presentes nas obras de outros neocontratualistas, como Buchanan, Ricouer, Höffe, Audard e Talmon.

English Abstract The (neo) contractualism has a major task in explaining certain aspects of democracy such as universal suffrage. All citizens, even the ones in the worst social conditions, participate transferring the power to the rulers of the people - what provides legitimacy to the same power.

Impossible, however, address the legitimacy of power without addressing its primary function: the coercion as a necessary and essential mean in the maintenance of a Democratic State. Nonetheless, that power comes not from the state itself, but from the citizens - in the case of a democracy. The transformation of coercion in self-coercion for Democracy does not eliminate the task of analyzing the legitimacy of such coercion.

The search of the foundations of the modern democratic state, in this thesis, involves the contractual theory as seen by the new thinkers of the past century, mainly John Rawls, in an analysis that is not intended to be exhaustive, but still never failing to be enlightening. It analyzes Rawls' theory, its principles, and foundations, and makes a brief comparison of his theory with the principles and teachings present in the works of other neo-contractualism, like Buchanan, Ricoeur, Höffe Talmon, etc.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: John Ralws, Höffe, maximin, neocntratulismo, Justiça, Talmon, Rousseau, Cosnenso sobreposto, James Buchanan