Colisão de Normas: Distinção entre Ponderação e Juízo de Adequação (Collision of Norms: Distinction between Balancing and Appropriateness)

Fernando José Gonçalves Acunha, "Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação" in Revista de Informação Legislativa (Ano 51, n. 203, jul-set 2014, p. 165-183)

20 Pages Posted: 7 Oct 2016

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Fernando Acunha

UniCEUB; Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado; Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais

Date Written: January 27, 2014

Abstract

Portuguese Abstract: Distintas teorias procuram explicar a decisão de casos concretos, especialmente quando envolvem controvérsias de direitos fundamentais. O trabalho examina duas dessas teorias com o intuito de apresentar uma abordagem crítica acerca da visão dominante, no Brasil, sobre a forma como os juízes aplicam normas de princípio. Inicialmente, analisa-se a teoria da ponderação ou balanceamento de Robert Alexy, cuja abordagem axiológica propõe que, sempre que houver uma colisão de princípios, tal conflito poderá ser resolvido pela "norma de colisão" extraída do caso concreto mediante avaliação das normas incidentes e a atribuição de pesos distintos aos princípios considerados. Por tal teoria, uma vez que essa "norma de colisão" seja encontrada, o intérprete poderá determinar de que forma os princípios incidirão na questão, e terá obtido, ainda, uma forma de decidir casos futuros de maneira semelhante se os mesmos princípios forem incidentes. Nessa linha, o trabalho indica que essa modalidade de raciocínio não é correta à luz da natureza deontológica dos princípios jurídicos, a qual indica a inadequação da atividade de ponderação na aplicação de normas jurídicas. Sob tal inspiração, a teoria de Klaus Günther sobre o juízo de adequação normativa corresponde a uma avaliação mais apropriada a respeito da forma como se decidem conflitos de direitos fundamentais sem que se viole a efetividade das normas jurídicas aplicáveis a um determinado caso. Para Günther, é possível obter uma decisão correta em qualquer situação concreta por meio de uma descrição completa dos fatos envolvidos e por uma consideração extensiva do contexto normativo. Uma vez que tal tarefa seja realizada, a norma adequada é a que deve ser aplicada para resolução do conflito, impedindo-se a aplicação concomitante de quaisquer normas com comandos contraditórios ao caso em tela.

English Abstract: There are distinct theories that intend to explain legal adjudication in concrete cases, especially when they involve fundamental rights struggles. The paper examines two of them in order to offer a critical account of mainstream legal thinking in Brazil as regards to the way judges apply legal principles. At first, it focuses on Robert Alexy's theory of balancing, which is based on an axiological approach to juridical principles and defends that whenever legal principles collide the conflict shall be solved through a "collision rule" extracted from the concrete situation, which entails an abstract evaluation of the principles in play aimed to attribute distinct weights to the relevant norms. Once the task is done, the interpreter will be able to determine the way the relevant principles shall be applied to the situation. Moreover, the theory goes, this collision makes it possible to decide future cases in a similar vein whether the same principles are to be applied. The work points to the fact that this reasoning is not adequate because of the deontological nature of juridical principles, arguing that there is no balancing in adjudication. Under this light, it presents Klaus Günther's theory of appropriateness as a more reasonable approach concerning the decision made in fundamental rights conflicts without harming the juridical effectiveness of the norms abstractly applicable. For Günther, it is possible to obtain the appropriate decision rule in every situation through a thorough description of its factual contents and a comprehensive consideration of the normative background. Once obtained, this appropriate norm is the one that shall be applied to solve the conflict, preventing the application of any other norm with contradictory commands in the practical situation examined.

Keywords: Collision of Norms, Juridical Principles, Legal Interpretation, Legal Theory, Legal Adjudication, Balancing, Appropriateness, Robert Alexy, Klaus Günther

Suggested Citation

Acunha, Fernando, Colisão de Normas: Distinção entre Ponderação e Juízo de Adequação (Collision of Norms: Distinction between Balancing and Appropriateness) (January 27, 2014). Fernando José Gonçalves Acunha, "Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação" in Revista de Informação Legislativa (Ano 51, n. 203, jul-set 2014, p. 165-183). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2846590

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