Lost in Translations – A crescente importância do Direito Constitucional Comparado (Lost in Translations - The Growing Importance of Comparative Constitutional Law)

Abstract

Portuguese Abstract: Em 1994, Carlos Ferreira de Almeida escreveu que o Direito Comparado «pressupõe o estudo de, pelo menos, uma ordem jurídica estrangeira, mas não se confunde com o simples conhecimento de direitos estrangeiros» . Este foi o mote que justificou e guiou a nossa pequena incursão pelo mundo da comparação jurídica, em particular, a comparação de Direitos constitucionais. Como é sabido, na sociedade contemporânea de mundividências plurais, fazem parte do nosso léxico jurídico expressões como «interconstitucionalidade», «cosmopolitismo constitucional», «constitucionalismo global», «homogeneidade», «fertilização cruzada», «integração», «harmonização jurídica internacional», «europeização», «assimilação», entre tantas outras. Ora, um tal caminho, que tem vindo a ser rapidamente trilhado, relançou para a arena o debate sobre o alcance e a força jurídica que deverão ser atribuídos ao Direito Constitucional Comparado. Para cumprir o objectivo pretendido dividimos o nosso estudo em seis partes. Iniciaremos com uma breve sinopse da evolução do Direito Constitucional Comparado como fonte de conhecimento autónoma. De seguida, abordaremos as possíveis metodologias de comparação, assim como as técnicas a utilizar para maximizar as suas potencialidades. Destacaremos, num plano substantivo, as principais críticas de que tem sido objecto o Direito Constitucional Comparado, passando, posteriormente, a uma enumeração das vantagens da análise comparada. A terminar, e já numa perspectiva mais prática, apresentaremos uma resenha jurisprudencial sobre o tema.

English Abstract: In 1994, Carlos Ferreira de Almeida wrote that Comparative Law "presupposes the study of at least one foreign legal order, but it is not confused with the mere knowledge of foreign rights". This was the motto that justified and guided our small foray into the world of legal comparison, in particular, the comparison of constitutional rights. As is well known in the contemporary society of pluralistic worlds, expressions such as 'inter-constitutionality', 'constitutional cosmopolitanism', 'global constitutionalism', 'homogeneity', 'cross-fertilization', 'integration', 'international legal harmonization', 'Europeanization', 'assimilation', among many others. Such a path, which has now been rapidly traced, has re-launched into the arena the debate on the scope and legal force to be attributed to Comparative Constitutional Law.

In order to achieve the desired objective, we divided our study into six parts. We will start with a brief synopsis of the evolution of Comparative Constitutional Law as a source of autonomous knowledge. Next, we will discuss the possible methodologies of comparison, as well as the techniques to be used to maximize their potentialities. We will emphasize, in a substantive plan, the main criticisms that the Comparative Constitutional Law has been subject to, afterwards, an enumeration of the advantages of the comparative analysis. To conclude, and from a more practical perspective, we will present a jurisprudential selection on the subject.

Note: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: Direito constitucional comparado, vantagens e desvantagens da comparação constitucional, macro e micro-comparação