Quem deve ser o guardião da Constituição? Animosidade ou cooperação entre o Tribunal Constitucional e os demais Tribunais (Who Should be the Guardian of the Constitution? Animosity or Cooperation between the Constitutional Court and the Other Jurisdictions)

Abstract

Portuguese Abstract: SUMÁRIO: I – Onde reside a fronteira entre a jurisdição dos tribunais constitucionais e a dos tribunais ordinários? II – A complexa relação entre a jurisdição constitucional e a jurisdição ordinária: 1. Clima de forte tensão e conflito entre as jurisdições; 1.1. Rússia; 1.2. Espanha; 2. Situações de conflito inicial, que se tem atenuado visivelmente: 2.1. Portugal; 2.2. Alemanha; 2.3. França. III – Considerações finais. English Abstract:

I – Where does the boundary lie between the jurisdiction of constitutional courts and of regular courts?

II – The complex relation between the constitutional jurisdiction and the ordinary jurisdiction:

1. Strong tensions and the conflict between both jurisdictions; 1.1. Russia; 1.2. Spain;

2. Cases where the initial conflict has been softened: 2.1. Portugal; 2.2. Germany; 2.3. France.

III – Final considerations.

Note: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: jurisdição constitucional versus jurisdições nacionais