Quem deve ser o guardião da Constituição? Animosidade ou cooperação entre o Tribunal Constitucional e os demais Tribunais (Who Should be the Guardian of the Constitution? Animosity or Cooperation between the Constitutional Court and the Other Jurisdictions)

Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, vol. I, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, pp. 105-137

20 Pages Posted: 7 Feb 2017

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Catarina Santos Botelho

Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa

Date Written: 2011

Abstract

Portuguese Abstract: SUMÁRIO: I – Onde reside a fronteira entre a jurisdição dos tribunais constitucionais e a dos tribunais ordinários? II – A complexa relação entre a jurisdição constitucional e a jurisdição ordinária: 1. Clima de forte tensão e conflito entre as jurisdições; 1.1. Rússia; 1.2. Espanha; 2. Situações de conflito inicial, que se tem atenuado visivelmente: 2.1. Portugal; 2.2. Alemanha; 2.3. França. III – Considerações finais. English Abstract:

I – Where does the boundary lie between the jurisdiction of constitutional courts and of regular courts?

II – The complex relation between the constitutional jurisdiction and the ordinary jurisdiction:

1. Strong tensions and the conflict between both jurisdictions; 1.1. Russia; 1.2. Spain;

2. Cases where the initial conflict has been softened: 2.1. Portugal; 2.2. Germany; 2.3. France.

III – Final considerations.

Note: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: jurisdição constitucional versus jurisdições nacionais

Suggested Citation

Santos Botelho, Catarina, Quem deve ser o guardião da Constituição? Animosidade ou cooperação entre o Tribunal Constitucional e os demais Tribunais (Who Should be the Guardian of the Constitution? Animosity or Cooperation between the Constitutional Court and the Other Jurisdictions) (2011). Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, vol. I, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, pp. 105-137, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2911116

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