A história faz a Constituição ou a Constituição faz a história? – Reflexões sobre a história constitucional portuguesa (Does History Makes the Constitution or Does the Constitution Makes History? - Reflections on the Portuguese Constitutional History)

Revista do Instituto de Direito Brasileiro, Vol. 2(1), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 229-247, 2013

19 Pages Posted: 6 Feb 2017

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Catarina Santos Botelho

Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa

Date Written: 2013

Abstract

Portuguese Abstract: A História Constitucional permite atestar o modo como o peso da história política e cultural de cada Estado influencia decisivamente o desenho do seu ordenamento jurídico-constitucional. Nesta esteira, proponho-me discorrer, por um lado, sobre o relevante papel que as contingências históricas tiveram nas diversas decisões pré-constituintes que conduziram à formulação das sucessivas Constituições portuguesas, a saber: a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826, a Constituição de 1838, a Constituição de 1911, a Constituição de 1933 e a atual Constituição de 1976. Concomitantemente abordarei aquilo a que Peter Badura designou de “Leitbildfunktion der Verfassung”, ou seja, o modo como a Constituição procura influenciar as gerações futuras e o salutar desenvolvimento da comunidade política através de linhas orientadoras e diretrizes.

English Abtract: The Constitutional History allows to testify how the weight of the political and cultural history of each State decisively influences the design of its constitutional order. In this context, I propose to discuss, on the one hand, the important role that historical contingencies have had in the various pre-constitutional decisions that led to the formulation of the several Portuguese Constitutions, namely: the Constitution of 1822, the Constitutional Charter of 1826, the Constitution of 1838, the Constitution of 1911, the Constitution of 1933, and the present Constitution of 1976. At the same time I will address what Peter Badura called the "Leitbildfunktion der Verfassung", ie how the Constitution seeks to influence future generations and the development of the political community.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: História Constitucional; Originalismo; Aspirações Constitucionais

Suggested Citation

Santos Botelho, Catarina, A história faz a Constituição ou a Constituição faz a história? – Reflexões sobre a história constitucional portuguesa (Does History Makes the Constitution or Does the Constitution Makes History? - Reflections on the Portuguese Constitutional History) (2013). Revista do Instituto de Direito Brasileiro, Vol. 2(1), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 229-247, 2013, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2911122

Catarina Santos Botelho (Contact Author)

Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa ( email )

Rua Diogo Botelho, 1327
Porto, 4169-05
Portugal

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