O Papel Dos Princípios Na Interpretação Constitucional (The Role Played by the Principles of Constitutional Interpretation)

Abstract

Portuguese Abstract: I – Introdução; II – O declínio das teses positivistas e a afirmação da normatividade constitucional; 1. O auge e a queda do positivismo jurídico; 2. A realidade constitucional e o princípio da força normativa da Constituição; 3. A dimensão temporal da Constituição; III – As normas-regra e as normas-princípio consagradoras de direitos fundamentais; 1. As especificidades da interpretação constitucional; 2. Os contributos doutrinais de Dworkin e Alexy; 3. Juridicidade dos princípios? Posições “débeis” e “fortes”; IV – Conclusões.

English Abstract:

I - Introduction;

II - The decline of positivist theses and the affirmation of constitutional normativity;

1. The rise and the fall of legal positivism;

2. The constitutional reality and the principle of the normative force of the Constitution;

3. The temporal dimension of the Constitution;

III - The norms-rules and norms-principles consecrating fundamental rights;

1. The specificities of constitutional interpretation;

2. The doctrinal contributions of Dworkin and Alexy;

3. Juridical principles? "Weak" and "strong" positions;

IV - Conclusions.

Note: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: interpretação da Constituição; normas-regra e normas-princípio; força normativa da Constituição