Aspirações Constitucionais e Força Normativa da Constituição – Requiem pelo «Conceito Ocidental de Constituição»? (Constitutional Aspirations and Normative Force of the Constitution - Requiem for the 'Western Concept of Constitution'?)

Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Universidade Católica Editora, Porto, 2017, pp. 19-52.

26 Pages Posted: 10 Feb 2017 Last revised: 21 Feb 2018

Catarina Santos Botelho

Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa

Date Written: 2017

Abstract

Portuguese Abstract: 1. Os desafios do constitucionalismo contemporâneo; 1.1. A “Constituição” permanece um conceito ocidental?; 1.2. O dogma da constituição escrita; 2. As grandes conceções do constitucionalismo; 2.1. Constitucionalismo funcional versus constitucionalismo aspiracional; 2.2. In medio stat virtus? Críticas a uma visão excessivamente funcional ou aspiracional do constitucionalismo; 2.3. Constitucionalismo aspiracional como forma de “psicose constitucional”? 4. Considerações finais

English Abstract:

1. Challenges to contemporary constitutionalism; 1.1. Does the "Constitution" remain a Western concept? 1.2. The dogma of the written constitution;

2. Paradigms of constitutionalism; 2.1. Functional constitutionalism versus aspirational constitutionalism; 2.2. In medio stat virtus? Criticism of an overly functional or aspirational view of constitutionalism; 2.3. Aspirational constitutionalism as a form of "constitutional psychosis"?

4. Final considerations.

Note: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: Western constitutionalism; written constitution; material constitution; functional/aspirational constitutionalism; constitutional frugality versus constitutional prolixity; normative/nominal/semantic constitution; constitutional openness

Suggested Citation

Santos Botelho, Catarina, Aspirações Constitucionais e Força Normativa da Constituição – Requiem pelo «Conceito Ocidental de Constituição»? (Constitutional Aspirations and Normative Force of the Constitution - Requiem for the 'Western Concept of Constitution'?) (2017). Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Universidade Católica Editora, Porto, 2017, pp. 19-52.. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2913580

Catarina Santos Botelho (Contact Author)

Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa ( email )

Rua Diogo Botelho, 1327
Porto, 4169-05
Portugal

HOME PAGE: http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/docentes-catarina-botelho

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