Download this Paper Open PDF in Browser

Aspirações Constitucionais e Força Normativa da Constituição – Requiem pelo «Conceito Ocidental de Constituição»? (Constitutional Aspirations and Normative Force of the Constitution - Requiem for the 'Western Concept of Constitution'?)

Atas das Jornadas Comemorativas dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, Universidade Católica Editora, Porto, 2017 (Forthcoming)

26 Pages Posted: 10 Feb 2017  

Catarina Santos Botelho

Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito - Escola do Porto

Date Written: 2017

Abstract

Portuguese Abstract: 1. Os desafios do constitucionalismo contemporâneo; 1.1. A “Constituição” permanece um conceito ocidental?; 1.2. O dogma da constituição escrita; 2. As grandes conceções do constitucionalismo; 2.1. Constitucionalismo funcional versus constitucionalismo aspiracional; 2.2. In medio stat virtus? Críticas a uma visão excessivamente funcional ou aspiracional do constitucionalismo; 2.3. Constitucionalismo aspiracional como forma de “psicose constitucional”? 4. Considerações finais

English Abstract:

1. Challenges to contemporary constitutionalism; 1.1. Does the "Constitution" remain a Western concept? 1.2. The dogma of the written constitution;

2. Paradigms of constitutionalism; 2.1. Functional constitutionalism versus aspirational constitutionalism; 2.2. In medio stat virtus? Criticism of an overly functional or aspirational view of constitutionalism; 2.3. Aspirational constitutionalism as a form of "constitutional psychosis"?

4. Final considerations.

Notes: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: Western constitutionalism; written constitution; material constitution; functional/aspirational constitutionalism; constitutional frugality versus constitutional prolixity; normative/nominal/semantic constitution; constitutional openness

Suggested Citation

Botelho, Catarina Santos, Aspirações Constitucionais e Força Normativa da Constituição – Requiem pelo «Conceito Ocidental de Constituição»? (Constitutional Aspirations and Normative Force of the Constitution - Requiem for the 'Western Concept of Constitution'?) (2017). Atas das Jornadas Comemorativas dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, Universidade Católica Editora, Porto, 2017 (Forthcoming). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2913580

Catarina Santos Botelho (Contact Author)

Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito - Escola do Porto ( email )

Rua Diogo Botelho, 1327
Porto, 4169-05
Portugal

HOME PAGE: http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/docentes-catarina-botelho

Paper statistics

Downloads
196
Rank
130,840
Abstract Views
324