A Razão Sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria (Reason without Vote: The Supreme Court and the Government of the Majority)

41 Pages Posted: 23 Feb 2017

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Luís Roberto Barroso

Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Harvard Kennedy School

Date Written: August 10, 2015

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo aborda três temas diversos e entrelaçados. No primeiro capítulo, discute o desenvolvimento da teoria constitucional em novas democracias, tomando como exemplo o caso do Brasil, e enfatizando a ascensão política e institucional do Poder Judiciário nas últimas décadas. No segundo capítulo, o texto procura demonstrar o grau elevado de indeterminação do direito na atualidade, e o consequente aumento da discricionariedade judicial, em um mundo complexo e plural. No terceiro e principal capítulo, o autor explora a ideia de que a democracia contemporânea é feita de votos, direitos e razões, procurando identificar os diferentes papeis das cortes supremas neste cenário. Aponta, assim, que, para além do papel contramajoritário tradicionamente identificado pela teoria constitucional, elas desempenham, também, um papel representativo e, esporadicamente, um papel iluminista. O texto conclui com a defesa do diálogo institucional e da interlocução qualificada com a sociedade como formas superadoras ou, ao menos, atenuadoras da supremacia judicial.

English Abstract: This article addresses three different yet intertwined topics. The first chapter discusses the development of constitutional theory in new democracies, using Brazil as an example, and emphasizes the political and institutional rise of the Judiciary in recent decades. The second chapter seeks to demonstrate the high degree of indeterminacy of contemporary law and the consequent increase of judicial discretion in a complex and multifaceted world. In the third and main chapter, the author explores the idea that contemporary democracy is made up of votes, rights, and reasons, and seeks to identify the distinct roles of supreme courts in this scenario. In elaborating this point, the author argues that beyond the counter-majoritarian role traditionally identified by constitutional theory, courts also play a representative role, and, occasionally, an enlightening one. The text concludes with the defense of institutional dialogue and qualified interlocution with society as ways to overcome, or at least mitigate, the risks and inconveniences of judicial supremacy.

Note: Downloadable document is available in Portuguese.

Keywords: Jurisdição constitucional, supremas cortes, tribunais constitucionais, papeis contramajoritário, representativo e ilumiminista, diálogos institucionais, Constitutional review, supreme courts, constitutional courts, roles of the courts: counter-majoritarian, representative and enlightened

Suggested Citation

Barroso, Luis Roberto, A Razão Sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria (Reason without Vote: The Supreme Court and the Government of the Majority) (August 10, 2015). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2915571 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2915571

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