Escassez hídrica e direito internacional econômico: o Brasil como protagonista na transferência de água para regiões áridas (Water Scarcity and International Economic Law: Brazil as a Keyactor in Transfering Water to Arid Regions)

Brazilian Journal of International Law

FGV Direito SP Research Paper Series No. 153

19 Pages Posted: 10 Mar 2017 Last revised: 6 Jun 2017

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Douglas Castro

Foundation for Law and International Law; São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP; Universidade Paulista - UNIP

Date Written: November 1, 2016

Abstract

Portuguese Abstract: O artigo tem por objetivo geral operacionalizar o conceito de água virtual com base na revisão de literatura especializada para, em seguida, aproximá-lo do direito internacional econômico com o objetivo específico de apresentar as implicações de natureza econômica e ambiental no comércio internacional de produtos agrícolas e a sua contribuição para diminuir a escassez hídrica em regiões áridas. Para tanto, apresentaremos o conceito de água virtual como originalmente formulado por Anthony Allan e a posterior incorporação no conceito dos indicadores de water footprint e rotulagem, que juntos apresentam um modelo com grande potencial analítico. Em seguida, abordaremos os temas associados ao comércio internacional que sofrem a influência do conceito da água virtual, enfrentando, inclusive, alegações de práticas discriminatórias no âmbito do GATT. A análise contará na sua dimensão empírica com o método qualitativo de estudo do caso brasileiro e utilização de técnica de process tracing, sendo justificada a escolha do caso como um typical case pelo protagonismo internacional do Brasil na exportação de bens agrícolas vis-à-vis as responsabilidades assumidas em temas ambientais. Conclui-se da análise do caso que o Brasil reúne as condições internas e externas para a utilização do conceito de água virtual como vantagem comparativa em foros multilaterais para ampliar o fluxo de água que “escorre” no comércio internacional e contribuir para a redução dos efeitos da escassez hídrica em países áridos. Com este estudo espera--se contribuir para o diálogo entre os dois temas que têm recebido pouca atenção no Brasil.

English Abstract: This article has the objective to operationalize the concept of virtual water drawing from the literature review and then move it close to the international economic law with the specific objective of presenting the economic and environmental implications in international trade of agricultural products and its contribution to reduce water scarcity in arid regions. Therefore, we will introduce the concept of virtual water as originally formulated by Anthony Allan and the incorporation into the concept of the water footprint and labeling indicators, which together present a model with great analytical potential. Then we discuss the issues related to international trade that are influenced by the concept of virtual water, including allegations of discriminatory practices under the GATT. The analysis in its empirical dimension will use the qualitative method of case study of the Brazilian case and will use the process tracing technique, justifying the case selection as a typical one in regards to the international role of Brazil in exporting agricultural goods vis-à-vis the responsibilities assumed on environmental issues. It is clear from the analysis that Brazil joins internal and external conditions for the application of the concept of virtual water as comparative advantage in multilateral forums to increase the flow of water in international trade and contribute to reducing the effects water scarcity in arid countries. This study is expected to contribute to the dialogue between these two areas that have received little attention in Brazil.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Virtual water, International trade, Water scarcity

Suggested Citation

Castro, Douglas, Escassez hídrica e direito internacional econômico: o Brasil como protagonista na transferência de água para regiões áridas (Water Scarcity and International Economic Law: Brazil as a Keyactor in Transfering Water to Arid Regions) (November 1, 2016). Brazilian Journal of International Law, FGV Direito SP Research Paper Series No. 153, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2923764

Douglas Castro (Contact Author)

Foundation for Law and International Law ( email )

Washington D.C.

São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP ( email )

R. Rocha, 233, Bela Vista
São Paulo, 01330-000
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Sao Paulo, SP
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