Sobre o Sistema de Governo em Angola – Do centralismo «soviético» ao «semi-presidencialismo» transicional até à adopção de um sistema de governo sui generis (On the Angolan System of Government - From a 'Sovietic' Centralism to a Transitional Semi-Presidentialism to the Adoption of a Sui Generis System of Government)

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo analisa a evolução do “sistema de governo” em Angola desde a independência, em 1975, até à apresentação do projeto constitucional de 2004. Conclui que a adopção de um sistema presidencialista em Angola não carece totalmente de sensatez pragmática num contexto de transição para uma sociedade em vias de democratização.

English Abstract: This article traces the evolution of the Angolan system of government since the independence in 1975 until the presentation of the constitutional proposal of 2004. It concludes that the adoption of a presidential system in Angola is a pragmatic solution in a transitional context to a society on a democratization path.

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Keywords: Angola, System of Government, Constitutional Law, Presidentialism

JEL Classification: K10, K30