Os Juízes Portugueses E O Reenvio Prejudicial (Portuguese Judges and Preliminary References)

Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho (coord.), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses: o que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, Instituto Diplomático, Lisboa, 2011, pp. 13-52

41 Pages Posted: 25 Apr 2017

Date Written: 2011

Abstract

Portuguese Abstract: No seu papel de juízes da União, os magistrados nacionais são responsáveis pela aplicação do direito da União nas respetivas ordens jurídicas, pelo que as questões prejudiciais que colocam ao Tribunal de Justiça funcionam como um excelente “barómetro” do cumprimento dessa tarefa. Na verdade, a medição do seu número consubstancia o modo mais fácil para obter uma primeira “radiografia” do grau de participação e do espírito com que encaram a ordem jurídica da União, pois o art. 267.º TFUE comporta um processo balizado por uma clara obrigação de consulta do Tribunal de Justiça, por um lado, e de obediência às suas decisões, por outro.

Este artigo analisa o número e a evolução dos reenvios prejudiciais submetidos desde a adesão de Portugal, verificando a sua proveniência e objeto, e, em particular, um processo prejudicial que constitui um interessante “caso de estudo” sobre a forma como o reenvio prejudicial é perspetivado pelos juízes portugueses.

Os dados que se avançam representam um primeiro indício em relação à existência de um verdadeiro “diálogo” entre os tribunais portugueses e o Tribunal de Justiça na construção de um sistema jurídico que se pretende uniforme em todo o espaço jurisdicional europeu.

English Abstract: National judges are responsible for the domestic application of EU law. Preliminary questions sent to the ECJ work as an excellent “barometer” of the fulfilment of that task because the art. 267.º TFEU procedure develops through an hermetic process bounded by a faculty or obligation of reference to the ECJ, on one hand, and by a duty to obey to the latter decisions, on the other. The measurement of the amount of references is thus the easiest path to obtain an “early echography” on the judicial application of EU law in a Member State.

This article scrutinizes the “Portuguese preliminary references”, focusing on their numbers, evolution, authors, object and importance, and particularly on an interesting case study on the way the preliminary reference procedure is observed by Portuguese courts. Its goal is to ascertain the existence of a “dialogue” between Portuguese courts and the ECJ through art. 267.º TFEU.

Keywords: National Courts, Portugal, Preliminary References, Court of Justice

JEL Classification: K10, K30

Suggested Citation

Pereira Coutinho, Francisco, Os Juízes Portugueses E O Reenvio Prejudicial (Portuguese Judges and Preliminary References) (2011). Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho (coord.), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses: o que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, Instituto Diplomático, Lisboa, 2011, pp. 13-52. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2957854

Francisco Pereira Coutinho (Contact Author)

NOVA University of Lisbon - School of Law ( email )

Campus de Campolide
Lisboa, 1099-032
Portugal

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