Segurança Alimentar e a Governança Econômica Global (Food Security and Economic Global Governance)

Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law), Vol. 14(1), 2017

FGV Direito SP Research Paper Series n. 2972800

21 Pages Posted: 25 May 2017

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Danielle Denny

University of São Paulo (USP) - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ); National University of Singapore (NUS) - Asia-Pacific Centre for Environmental Law (APCEL)

Douglas Castro

Foundation for Law and International Law; São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO SP; Universidade Paulista - UNIP

Alexandre Machado

Universidade do Estado de Mato Grosso - Department of Accounting

Jose Valverde Filho

affiliation not provided to SSRN

Gabrielle Witt

Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER))

Date Written: May 23, 2017

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma análise da segurança alimentar sob a ótica do Direito Econômico Internacional. Primeiro discorre sobre as causas da insegurança alimentar, em seguida faz um histórico global e brasileiro, contextualizando a questão no Direito Econômico Ambiental Internacional e na defesa dos Direitos Humanos, para, por fim, tratar da problemática sob a perspectiva da governança global. A conclusão principal do trabalho é que a insegurança alimentar vem sendo causada pela má distribuição e não por falta propriamente de alimentos e que as ferramentas de governança global para coordenar interesses antagônicos na busca do objetivo comum da erradicação da fome têm muito a melhorar. A metodologia escolhida foi a análise qualitativa com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica.

English Abstract: This article analyses food security mainly from the Economic International Law perspective. First, it brings the causes of food insecurity, then the global and Brazilian history to contextualize the issue using International Environmental Law, Economic Law as well as Human Rights, to finally address the problem using the lens of global governance. The main argument of this paper is that food insecurity is being caused by misdistribution rather than by lack of food, and that the tools of global governance to coordinate conflicting interests in pursuit of the common goal of hunger eradication have much to be improved. The methodology used was the qualitative analysis with documental, legislative and bibliographic research.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Food Security, Sustainable Development Goals, Global Governance, Segurança Alimentar, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Governança Global

Suggested Citation

Denny, Danielle and Castro, Douglas and Machado, Alexandre and Valverde Filho, Jose and Witt, Gabrielle, Segurança Alimentar e a Governança Econômica Global (Food Security and Economic Global Governance) (May 23, 2017). Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law), Vol. 14(1), 2017, FGV Direito SP Research Paper Series n. 2972800, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2972800

Danielle Denny (Contact Author)

University of São Paulo (USP) - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) ( email )

Brazil

National University of Singapore (NUS) - Asia-Pacific Centre for Environmental Law (APCEL) ( email )

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Singapore

Douglas Castro

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São Paulo, 01330-000
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Alexandre Machado

Universidade do Estado de Mato Grosso - Department of Accounting ( email )

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Jose Valverde Filho

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