Novo Ou Velho Direito? – O Direito Ao Esquecimento E O Princípio Da Proporcionalidade No Constitucionalismo Global (A New or an Old Right? The Right to Be Forgotten and Proportionality in Global Constitutionalism)

Abstract

Portuguese Abstract: Este artigo reflete sobre a concetualização dogmática do direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e discorre sobre a sua possível configuração como direito de nova geração, criado ex novum pela legislação da União Europeia, ou como direito fundamental inferido de outros direitos e princípios fundamentais constitucionalmente consagrados, tais como a autodeterminação pessoal, a reserva da vida privada, a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana. Concomitantemente, o artigo procura demonstrar as diferenças de ponderação entre liberdade de expressão e privacidade existentes dos dois lados do Atlântico: Estados Unidos da América e Europa Ocidental. Mais em concreto, verificámos a existência de um crescendo de proteção do direito ao esquecimento consoante a jurisdição que o aplica: Supreme Court norte-americano (minimalismo); Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (equilíbrio) e Tribunal de Justiça da União Europeia (maximalismo).

English Abstract: This article aims to cast theoretical light on the dogmatic conceptualization of the right to be forgotten as a fundamental right and its possible configuration as: (i) a new generation right created ex novum by the European Union legislation; (ii) or as a fundamental right inferred from other constitutional rights and principles, such as self-determination, private life, image, honor and human dignity. At the same time, the article seeks to demonstrate the differences between freedom of expression and privacy on both sides of the Atlantic: the United States of America versus the European States. More specifically, this article verifies that the protection of the right to be forgotten varies amongst different jurisdictions: Supreme Court of the United States (minimalism); European Court of Human Rights (intermediate approach) and Court of Justice of the European Union (maximalism).

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: direito à autodeterminação informativa; direito ao esquecimento; liberdade de expressão e de informação; direito à reserva da vida privada; teste da proporcionalidade; proporcionalidade em sentido estrito; Google espanhola; Google francesa; efeito Streisand; informational self-determination