O Papel da Política na Atuação das Cortes Supremas: Uma Comparação entre Brasil e México (Politics and Supreme Courts: A Brazil-Mexico Comparison)

Novos Estudos CEBRAP, Vol. 37, n. 1, p. 57-79, Jan-Apr. 2018

23 Pages Posted: 17 May 2018

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Juliano Benvindo

University of Brasilia

Fernando Acunha

UniCEUB; Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado; Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais

Date Written: March 2018

Abstract

Portuguese Abstract: O avanço das cortes constitucionais como loci privilegiados dos debates políticos tem ensejado uma farta literatura no direito constitucional comparado. Com base na análise comparada com a suprema corte mexicana, este artigo sustenta que a fragmentação política no Brasil tem impactado a conquista de espaço crescente do stf, confirmando que, para analisar a atuação política de supremas cortes, é preciso entender como compromissos sociopolíticos são alcançados.

English Abstract: The rise of constitutional courts as central players in political debates have fostered a rich literature in comparative constitutional law. By comparing Brazilian and Mexican supreme courts, this paper argues that the political fragmentation in Brazil has had a major impact on the rising presence of its supreme court (STF) in political matters. Therefore, in order to assess the political situation of supreme courts, a crucial step is to focus on how sociopolitical compromises are reached.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Suggested Citation

Benvindo, Juliano and Acunha, Fernando, O Papel da Política na Atuação das Cortes Supremas: Uma Comparação entre Brasil e México (Politics and Supreme Courts: A Brazil-Mexico Comparison) (March 2018). Novos Estudos CEBRAP, Vol. 37, n. 1, p. 57-79, Jan-Apr. 2018. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3172384

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