Análise Comparativa Acerca Da Concretização Da Democracia Com Base Nas Constituições De Portugal E Do Brasil (Comparative Analysis of the Concept of Democracy Based on the Constitutions of Portugal and Brazil)

Mendes, Gilmar Ferreira (Org.). XX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP: “sistema de governo, governança e governabilidade”: (ANAIS 2017). Organizadores Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco; Alexandre Viala... [et al.]. Brasília: IDP, 2018. ISBN: 978-85-9534-027-5

30 Pages Posted: 29 Jun 2018

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Matheus Passos Silva

CEDIS - NOVA School of Law; Centro Universitário UniProjeção; University of Lisbon - School of Law

Date Written: December 12, 2017

Abstract

Portuguese Abstract: O texto busca fazer uma análise comparativa sintética acerca das Constituições de Portugal, de 1976, e do Brasil, de 1988, no que diz respeito à concretização efetiva da ideia de democracia presente em tais normas constitucionais. Ambas Constituições surgiram, em seus respectivos países, como resultado de um processo de abertura de um regime autoritário para um regime democrático. Neste contexto, resta saber se as propostas de 40 e de 30 anos atrás ainda encontram eco nas sociedades portuguesa e brasileira contemporâneas. Para atingir tal objetivo o texto divide-se em três partes principais. A primeira traz um arcabouço teórico sobre a ideia de democracia, apontando-se o conceito como elemento fundamental do Estado democrático de Direito da contemporaneidade. Em seguida apresentam-se os elementos constitucionais de Portugal e do Brasil que buscam concretizar juridicamente a ideia de democracia. Por fim, na última parte faz-se breve análise sobre a efetividade da norma jurídica no cotidiano do cidadão. A metodologia utilizada fundamenta-se no método dedutivo, ao passo que a técnica de pesquisa utilizada foi a documental, com base em normas jurídicas e em referências bibliográficas sobre o tema.

English Abstract: The text seeks to make a synthetic comparative analysis of the Constitutions of Portugal, 1976, and Brazil, 1988, regarding the effective implementation of the idea of democracy present in such constitutional norms. Both Constitutions emerged in their respective countries as a result of a process of opening up an authoritarian regime for a democratic regime. In this context, it remains to be seen whether the proposals of 40 and of 30 years ago still resonate in contemporary Portuguese and Brazilian societies. To achieve this goal the text is divided into three main parts. The first brings a theoretical framework on the idea of democracy, pointing out the concept as a fundamental element of the democratic, contemporary rule of law. Next, we present the constitutional elements of Portugal and Brazil that seek to concretize juridically the idea of democracy. Finally, in the last part, a brief analysis is made about the effectiveness of the legal norm in the daily life of the citizen. The methodology used is based on the deductive method, while the research technique used was the documentary, based on legal norms and bibliographical references on the subject.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: democracia, representação, Constituição, Portugal, Brasil, democracy, representation, Constitution, Portugal, Brazil

Suggested Citation

Silva, Matheus Passos, Análise Comparativa Acerca Da Concretização Da Democracia Com Base Nas Constituições De Portugal E Do Brasil (Comparative Analysis of the Concept of Democracy Based on the Constitutions of Portugal and Brazil) (December 12, 2017). Mendes, Gilmar Ferreira (Org.). XX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP: “sistema de governo, governança e governabilidade”: (ANAIS 2017). Organizadores Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco; Alexandre Viala... [et al.]. Brasília: IDP, 2018. ISBN: 978-85-9534-027-5, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3194012

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