Breves Notas Sobre a Ressignificação Da Privacidade (Brief Notes on the Ressignification of Privacy)

Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, v. 16, p. 35-56, abr./jun. 2018

22 Pages Posted: 26 Jun 2018

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Erick Lucena

UFAL

Marcos Ehrhardt Júnior

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Date Written: December 11, 2017

Abstract

Portuguese Abstract: A privacidade, nos moldes em que é conhecida hoje, desenvolve-se a partir do século XIX nos Estados Unidos como o " direito de ser deixado em paz " , que fundamentava a proteção do indivíduo, garantindo que este tivesse o controle de quem tem acesso ou não à sua vida privada e do modo como os outros poderiam influenciar em suas decisões existenciais. Junto dessa privacidade decisional, a privacidade espacial compõe o modo tradicional de enxergar a privacidade. Com os avanços tecnoló-gicos do pós-guerra do século XX, é acrescentada à privacidade uma dimensão informacional, voltada à proteção de dados pessoais. O método da teoria tridimensional da privacidade permite uma melhor análise de cada caso, encontrando com precisão cada violação à intimidade, à vida privada, ao sigilo, à imagem, aos dados pessoais e à inviolabilidade do lar. Palavras-chave: Privacidade. Tridimensionalidade da privacidade. Direitos da personalidade.

English Abstract: Privacy, as it is known today, has developed since the nineteenth century in the United States as the “right to be let alone”, which founded the protection of the individual, ensuring that the individual had control of those who have access or not to their private life and how others could influence their existential decisions. Alongside this decisional privacy, spatial privacy makes up the traditional way of viewing privacy. With the technological advances of the postwar period of the twentieth century, an informational dimension is added to privacy, focused on the protection of personal data. The three-dimensional privacy theory method allows for a better analysis of each case, accurately finding every violation of intimacy, private life, secrecy, image, personal data, and the inviolability of the home.

Note: Downloadable document is in Portuguese

Keywords: Privacy, Three-dimensionality of privacy, Personality rights

Suggested Citation

Lucena, Erick and Ehrhardt Júnior, Marcos, Breves Notas Sobre a Ressignificação Da Privacidade (Brief Notes on the Ressignification of Privacy) (December 11, 2017). Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, v. 16, p. 35-56, abr./jun. 2018. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3194189

Erick Lucena (Contact Author)

UFAL ( email )

Av. Lourival Melo Mota
Tabuleiro dos Martins
Maceió-AL, 57072-900
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Marcos Ehrhardt Júnior

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ( email )

Cidade Universitária
Cidade Universitária, Pernambuco 50670-901
Brazil

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