‘A Vida Como Ela É’: Comportamento Estratégico Nas Cortes (‘Life How It Is’: Strategic Behavior in the Courts)

Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 2, 2018 p.688-718

37 Pages Posted: 17 Dec 2018

Date Written: November 26, 2018

Abstract

Portuguese Abstract: O presente artigo tem o objetivo de examinar como as cortes decidem na vida real. Quais são os fatores jurídicos e extrajurídicos que interferem no processo decisório. O trabalho identifica três modelos principais para a compreensão do comportamento judicial: (i) o modelo legalista, (ii) o modelo ideológico e (iii) o modelo estratégico. Opta, contudo, por explorar com maior profundidade o modelo estratégico, quer por ser ele objeto de poucos trabalhos no Brasil, quer por apresentar importante potencial explicativo do processo decisório do Supremo Tribunal Federal. O trabalho se divide em três partes. Na primeira parte, os modelos de comportamento são descritos e ilustrados com exemplos. A segunda parte dedica-se a um exame aprofundado do modelo estratégico, abrangendo sua perspectiva interna (referente à autuação dos juízes dentro do colegiado) e a sua perspectiva externa (relacionada à interação entre as cortes, os demais Poderes e a opinião pública). A terceira parte desenvolve um estudo de caso com base em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal à luz do modelo estratégico.

English Abstract: This paper aims to examine how courts decide in real life. What are the legal and extralegal factors that interfere in the decision-making process. It is based on the premise that there are three main models for understanding the judicial behavior: (i) the legalist model, (ii) the attitudinal model and (iii) the strategic model. It opts, however, for a more in-depth exploration of the strategic model, since there are not many Brazilian works about it, although it has an important explanatory potential for the Brazilian Supreme Court decision-making process. The work is divided in three parts. In the first part, the mentioned behavioral judicial models are described and illustrated with examples. The second part is devoted to an in-depth examination of the strategic model, covering its internal perspective (regarding the relation among the judges within the court) and its external perspective (regarding the interaction between the courts, other branches of government and public opinion). The last part develops a case study based on decisions handed down by the Brazilian Supreme Court in light of the strategic model.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Supremo Tribunal Federal, Comportamento judicial, Modelo legalista, Modelo ideológico, Modelo estratégico, Interação entre Poderes, Brazilian Supreme Court, Judicial behavior, Legalist model, Attitudinal model, Strategic model, Interaction among branches of government

JEL Classification: K, K1, K4

Suggested Citation

Mello, Patrícia Perrone Campos, ‘A Vida Como Ela É’: Comportamento Estratégico Nas Cortes (‘Life How It Is’: Strategic Behavior in the Courts) (November 26, 2018). Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 2, 2018 p.688-718, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3290583

Patrícia Perrone Campos Mello (Contact Author)

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) ( email )

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