Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência (Thirty Years, One Constitution, Three Supreme Courts: Self-Restraint, Expansion and Ambivalence)

35 Pages Posted: 17 Dec 2018

Date Written: November 26, 2018

Abstract

Portuguese Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar as diferentes fases por que passou o Supremo Tribunal Federal, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988, no que respeita à interpretação das próprias competências e do seu papel institucional. O artigo demonstra que o Tribunal atravessou três momentos diversos: (i) uma fase inicial, no período de transição democrática, durante a qual limitou as próprias competências e se recusou a exercer parte delas (fase autorrestritiva); (ii) uma fase de expansão de tais competências, com avanço sobre o processo político e com o início do combate à corrupção, durante a qual conquistou expressiva reputação junto à opinião pública (fase expansiva); e (iii) a fase atual, de aprofundamento do combate à corrupção, com decisões ambivalentes e consumo de capital político (fase reversa).

English Abstract: The purpose of this paper is to analyze the judicial behavior of the Brazilian Supreme Court under the 1988 Brazilian Constitution, in concern to the interpretation of its own competences and institutional role. It demonstrates that the Court faced three different moments on the matter: (i) a initial phase, which took place during the democratic transition term, characterized by decisions limiting its jurisdiction and refusing to exercise all of them (self-restraining phase); (ii) a second phase, during which the Court expanded its competences, interfered with the political process and began the struggle against corruption, conquering reputation before the public opinion (expansion phase); (iii) the current phase, defined by: the intensification of the struggle against corruption, ambivalent decisions of the Court and the consumption of the political capital conquered in the past (reverse phase).

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Palavras-chave, Supremo Tribunal Federal, Trinta anos da Constituição de 1988, Combate à corrupção, Reputação, Capital político, Fases jurisdicionais, Brazilian Supreme Court, Thirty years of the 1988 Brazilian Constitution, Struggle against corruption, Reputation, Political capital

JEL Classification: K, K1, K2, K4

Suggested Citation

Mello, Patrícia Perrone Campos, Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência (Thirty Years, One Constitution, Three Supreme Courts: Self-Restraint, Expansion and Ambivalence) (November 26, 2018). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3290593 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3290593

Patrícia Perrone Campos Mello (Contact Author)

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