O Comitê da Basiléia e a Arquitetura Regulatória no Brasil (The Basel Committee on Banking Supervision and Brazil's Regulatory Architecture)
Capítulo Inédito Integrante da Obrafinanças Corporativas – Vol II, org. Sérgio Botrel Filho ed. Quartier Latin, SP, 2019
20 Pages Posted: 1 Feb 2019 Last revised: 23 Apr 2019
Date Written: October 25, 2018
Abstract
Portuguese Abstract: Visando incrementar a integração nacional às finanças globais, as autoridades regulatórias brasileiras têm progressivamente absorvido normas harmonizadas que afetam diretamente a arquitetura do mercado financeiro interno. O Comitê da Basiléia iniciou seus trabalhos de avaliação do risco sistêmico e proposição de condutas mais de 4 décadas atrás, sendo que há 10 anos o Brasil passou a ter voz ativa em tais discussões. Este capítulo visa conhecer a natureza de tais normas, a evolução do envolvimento brasileiro e as implicações decorrentes dessa densificação normativa, lançando mão de fontes sobretudo internacionais.
English Abstract: Brazilian regulatory authorities have adhered to rules’ harmonization as a means to facilitate the country’s integration to global finance, producing a direct impact in its internal market architecture. The Basel Committee started contributing to systemic risk and market conduct proposals long ago, but it’s been only ten years that Brazil became a formal and active participant in those discussions. This chapter aims at examining the nature of these rules as to Brazil’s involvement and implications derived from such normative densification, mainly under an international perspective.
Note: Downloadable document is in Portuguese.
Keywords: Basel Committee, Brazilian Banking Regulation, Normative Densification, Legal Transplants
JEL Classification: K23, K2, P11, Z18, E42, E58, F53, F65, O54, O16
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