A segurança da democracia e a blockchain (Securing Democracy through Blockchain)

Revista Projeção, Direito e Sociedade, v. 9, n. 1, 2018

21 Pages Posted: 2 Feb 2019

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Matheus Passos Silva

CEDIS - NOVA School of Law; Centro Universitário UniProjeção; University of Lisbon - School of Law

Date Written: November 2, 2018

Abstract

Portuguese Abstract: Um dos grandes debates recentes a respeito das eleições no Brasil diz respeito à impressão do voto do eleitor. Por um lado, os defensores do voto impresso argumentam, principalmente, que isto irá garantir a lisura do processo em caso de fraudes eleitorais via software. Caso houvesse suspeita de fraudes seria possível realizar a recontagem por meio dos votos impressos, o que seria útil não apenas nestas situações, mas também em caso de eventuais falhas informáticas. Por outro lado, aqueles que criticam o voto impresso defendem, especialmente, uma questão de economia, já que a possível impressão de mais de 140 milhões de comprovativos eleitorais iria impactar nos gastos públicos – sem desconsiderar, logicamente, a questão ambiental, altamente impactada com a impressão dos votos. Apresenta-se, desta forma, a problemática a ser debatida neste artigo – qual seja, a busca de mecanismos que garantam a lisura do processo ao mesmo tempo em que concretizem a economia de recursos econômicos e ambientais. A resposta se apresenta por meio da propositura da utilização da tecnologia blockchain no sistema eletrônico de votação. A conclusão à qual se chega é que esta tecnologia pode ser a solução mais viável para garantir que tais objetivos sejam concretizados, especialmente quando consideradas suas principais características técnicas, que trazem vantagens ao processo eleitoral. A resposta a tal problemática é obtida por meio da aplicação dos métodos monográfico, tipográfico e estruturalista, conforme definição de Lakatos e Marconi. Por sua vez, utilizou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso para a obtenção de respostas à problemática apresentada.

English Abstract: One of the major recent debates regarding the Brazilian elections concerns the impression of the voter’s vote. On the one hand, defenders of the printed vote argue that this will ensure the smoothness of the process in case of electoral fraud via software. If fraud was suspected, it would be possible to carry out the recount through the printed votes, which would be useful not only in these situations, but also in case of possible computer failures. On the other hand, those who criticize the printed vote defend, especially, a matter of economy, since the possible impression of more than 140 million votes would impact on the public expenses – without disregarding the environmental question, highly impacted with the printing of the votes. This is the problem to be discussed in this article – that is, the search for mechanisms that guarantee the smoothness of the process while at the same time realizing the economy of economic and environmental resources. The answer is presented through the introduction of the use of blockchain technology in the electronic voting system. The conclusion reached is that this technology may be the most viable solution to ensure that these objectives are fulfilled, especially when considering its main technical characteristics, which bring advantages to the electoral process. The answer to this problem is obtained through the application of the monographic, typographic and structuralist methods, as defined by Lakatos and Marconi. In turn, the techniques of bibliographic research and case study were used to obtain answers to the problems presented.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Democracia, Processo eleitoral, Voto impresso, Voto eletrônico, Blockchain, Democracy, Electoral process, Printed vote, Electronic vote, Blockchain

Suggested Citation

Silva, Matheus Passos, A segurança da democracia e a blockchain (Securing Democracy through Blockchain) (November 2, 2018). Revista Projeção, Direito e Sociedade, v. 9, n. 1, 2018, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3321706

Matheus Passos Silva (Contact Author)

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Travessa Estevao Pinto
Campus de Campolide
Lisbon, 1099-032
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Brasilia, DF 72115-157
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