“A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES EM 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA: O ESQUECIDO PAPEL DA COOPERAÇÃO PARA CONTEMPLAR O TODO PERFEITO DO DESENHO INSTITUCIONAL” (The Theory of the Separation of the Powers in 30 Years of Brazilian Democratic Constitution: The Forgotten Role of Cooperation to Contemplate the Perfect All in Institutional Design)

Abstract

Portuguese Abstract: A teoria da separação dos poderes vem acompanhando o estudo do constitucionalismo e das Constituições ao longo dos tempos. Pode-se dizer que constitui uma ideia básica para a modelagem do desenho institucional, eis que se centra em torno de três ramos governamentais: poder executivo, legislativo e judiciário - aqui pensado como uma separação necessária para prevenir e controlar o poder.

Inúmeras pesquisas ao modelo descrito por Montesquieu têm sido apresentadas, mas raras são as que incorporam a cooperação como elemento essencial da sua teoria. Por exemplo, o desenvolvido por Bruce Ackerman intitulado “Nova separação dos poderes” que argumenta contra a exportação do sistema americano de poderes, em favor de uma abordagem de prática constitucional de “parlamentarismo restrito” . Para o autor, este modelo pode gerar uma variedade de estratégias institucionais que melhor sirvam aos três grandes princípios que motivam a doutrina moderna da separação dos poderes: democracia, governança e proteção dos direitos fundamentais.

As Constituições brasileiras incorporaram a teoria da separação dos poderes a partir da Constituição de 1891 e assim seguiu-se o modelo de uma organização de poderes com algumas variações importantes de sentidos.
O propósito da breve pesquisa é reacender no universo acadêmico, especialmente tendo em vista a crise conceitual e estrutural que estamos presenciando, a partir de uma incorporação deficiente da teoria da separação dos poderes.

Nesta pequena contribuição pretendo me concentrar no modelo teórico clássico de Montesquieu que invoca a “cooperação” como elemento substancial para a teoria da separação dos poderes, aqui materializado pela via da integração entre os poderes, o que necessariamente significa apostar em ferramentas que manifestem o diálogo institucional.
Por que reacender a clássica teoria da separação dos poderes no aniversário de 30 anos de Carta Cidadã? Porque, embora absorvida pelo desenho institucional brasileiro, essa teoria foi operacionalizada de maneira deficiente, o que consequentemente leva ao agravamento da crise do Estado de Direito. A deflagração do “estado de coisas inconstitucional” – violação massiva dos Direitos Humanos - pelo Supremo Tribunal Federal, relativa ao sistema prisional nacional, representa um destes efeitos.

Não pensamos o funcionamento do desenho institucional pela via da integração e cooperação. E a mais antiga teoria da separação dos poderes entre o povo e o governo deve ressurgir na forma do envolvimento direto na mudança de atualização de sentido do texto constitucional. E isso manifesta o despertar da teoria da separação dos poderes, colocando o “freio” pela via do arquétipo institucional integrado e cooperado.

O artigo pretende explorar o conceito da teoria da separação dos poderes descrita por Montesquieu a partir de seus núcleos fundamentais: a separação ou independência, a distribuição de competências e a cooperação que se conectam num todo perfeito. Parte-se para uma análise descritiva da recepção da teoria da separação dos poderes nas Constituições brasileiras de 1824 a 1988. Posteriormente, serão expostos alguns problemas decorrentes da crise conceitual e material da incorporação deficiente da teoria da separação dos poderes em terras brasileiras.
Dada esta exposição panorâmica da organização do texto, bem como conhecido o problema sobre a qual ela debruça e o objetivo que se indica, o caminho metodológico que aqui se impõe é o de uma pesquisa bibliográfica e documental.

English Abstract: A Theory of separation of powers has been accompanying the study of constitutionalism and constitutions throughout the ages. It can be said that it constitutes a basic idea for the modeling of the institutional design, it is centered around three governmental branches: executive, legislative and judicial power-here thought as a necessary separation to prevent and control the power.

Countless surveys To the model described by Montesquieu have been presented, but rare are those that incorporate cooperation as an essential element of their theory. For example, the developed by Bruce Ackerman Entitled "New Separation of powers" which argues against the export of the American system of powers, in favour of a constitutional practice approach of "restricted parliamentarism" . For the author, this model can generate a marvelous institutional strategies that best serve the three main principles that motivate the modern doctrine of the separation of powers: democracy, governance and protection of fundamental rights. The Brazilian constitutions incorporated the theory of separation of powers from the Constitution of 1891 and thus followed the model of an organization of powers with some important variations of meanings.

The purpose of the brief research is to rekindle in the academic universe, especially in view of the conceptual and structural crisis that we are witnessing, from a deficient incorporation of the theory of separation of powers.

In this small contribution I intend to concentrate on the classical theoretical model of Montesquieu that invokes "cooperation" as a substantial element for the theory of separation of powers, here materialized by the way of integration between the powers, which Necessarily means betting on tools that manifest the institutional dialogue.

Why rekindle the classical theory of separation of powers on the 30th anniversary of a citizen's letter? Because, although absorvida by the Brazilian institutional design, this theory was operationalized of MWhich consequently leads to the worsening of the state of law crisis. The deflagration of the "State of unconstitutional things — Violation of human rights jords-Pelo Supplyo Federal Court, concerning the national prison system, represents elucidation effects. We do not think about the functioning of the institutional design through integration and cooperation. And the earliest theory of the separation of powers between the people and the government must resurface in the form of direct involvement in the change of sense of the constitutional text. And this manifests the awakening of the theory of separation of powers, placing the "brake" through the path of the integrated and cooperated institutional archetype. The article intends to explore the concept of separation theory DThe powers described By Montesquieu from its core nuclei: the separation or independence, the distribution of Skills and the cooperation that connect in a perfect whole. It is part of a descriptive analysis of the reception of the theory of separation of powers in the1824 to 1988. Subsequently, substances Exposeds Some problems arising from the conceptual and material crisis of the deficient incorporation of the theory of separation of powers in Brazilian lands.

Given this panoramic exposition of the organization of the text, as well as known the problem on which it focuses and the objective that is indicated, the methodological path that is imposed here is that of a bibliographic and documentary research.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: the deficient theory of separation of powers , cooperation, institutional design, a teoria deficiente da separação dos poderes, cooperação, desenho institucional