SOBERANIA POPULAR: QUEM DEVE FAZER PARTE DO POVO ATIVO? (POPULAR SOVEREIGNTY: WHO SHOULD BE PART OF THE ACTIVE PEOPLE?)

Revista Científica da FASETE 2018.2

16 Pages Posted: 10 Jul 2019

Date Written: November 1, 2018

Abstract

Portuguese Abstract: O poder supremo em uma democracia, como a própria etimologia dessa palavra explica, pertence ao povo. Assim, pretende o presente artigo analisar a estrutura do Estado moderno democrático e a necessidade de enxergá-lo como aquele que é organizado, direta ou indiretamente, pelo povo que vive sob seus limites. Busca, ainda, refletir sobre a importância de se ter uma clara definição do que seria o povo e quem deve ser considerado integrante desse grupo para que se tenha com clareza os detentores do poder amplo de governar, além de criar e destruir leis e constituições que regerão determinado Estado. Através de uma análise sucinta e exemplificativa, pretende-se delimitar quais integrantes desse grupo poderão exercer o direito de participar do governo ou de eleger representantes para os quais serão delegados os poderes para atuar em nome de todos. Conclui-se que para os incluídos nesse grupo haveria uma participação real na democracia enquanto que para os que não foram elencados nas categorias para as quais foi conferido o direito de expressar sua vontade, viveriam de acordo com a escolha dos demais. Desta forma, o presente estudo volta os olhos para alguns grupos que não têm voz dentro da democracia brasileira (por impossibilidade legal ou de fato) e busca verificar o quão amplo deve ser o conceito de povo para não se tenha uma massa de excluídos vivendo sob o governo dos demais, sem a oportunidade de participar da elaboração das regras que deverá observar em todos os aspectos da vida desses indivíduos.

English Abstract: The supreme power in a democracy, like the very etymology of that word means, belongs to the people. Thus, the present article intends to analyze the structure of the modern democratic state as the one that is organized, directly or indirectly, by the people living under its boundaries. It also seeks to reflect on the importance of having a clear definition of what would be the people and who should be considered as part of this group so that clearly have the holders of the broad power to govern, in addition to creating and destroy laws and constitutions that will govern a country. Through a brief and exemplary analysis, it is intended to delimit which members of this group may exercise the right to participate in government or to elect representatives to whom the powers to act on behalf of all. It is concluded that for those included in this group there would be a real democratic participation, while for those who have not been inserted in this category for which the right to express their will has been conferred, would live according to the choice of the others. In this way, the present study seeks to identify some groups that have no say in Brazilian democracy (by legal or de facto impossibility) and also seeks to ascertain how broad should be the concept of people so that the political system don´t have a mass of excluded living under the government of others, without the opportunity to participate in the rules that will govern all aspects of their life.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Constituição, Democracia, Soberania, Povo, Elegibilidade

Suggested Citation

Almeida, Luiz Claudio Moura de, SOBERANIA POPULAR: QUEM DEVE FAZER PARTE DO POVO ATIVO? (POPULAR SOVEREIGNTY: WHO SHOULD BE PART OF THE ACTIVE PEOPLE?) (November 1, 2018). Revista Científica da FASETE 2018.2, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3343538

Luiz Claudio Moura de Almeida (Contact Author)

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