O Direito Internacional Humanitário e a Emergência da Ciberguerra (International Humanitarian Law and the Emergence of Cyberwar)

Abstract

Portuguese Abstract:: Em O Direito Internacional Humanitário e a Emergência da Ciberguerra o autor analisa os desafios levantados pelos ataques e conflitos cibernéticos às normas de Direito Internacional Humanitário atualmente existentes. O principal objetivo do artigo é apresentar um sucinto "state of the art" em matéria de regulação jurídica internacional da ciberguerra. O objetivo é também discutir o conceito de ciberguerra a partir de uma abordagem estratégica e de segurança para, em seguida, analisar em que medida a regulação do DIH deverá aplicar-se a ela. A análise se assenta em uma revisão de literatura, essencialmente norte-americana, pois é aí que a reflexão sobre os seus aspectos legais se encontra mais avançada e aprofundada. A conclusão é a de que, apesar de ser líquido não estarmos perante um vazio jurídico, o enquadramento pelo DIH não está isento de dificuldades, sendo talvez a mais notória atribuição da responsabilidade em um ciberataque.

English Abstract: In International Humanitarian Law (IHL) and the Emergence of Cyberwar, the author analyzes the challenges posed by cyberattack and cyberconflicts to the International Humanitarian Law that currently exists. Thus, the main purpose of the paper is to present a state of the art in the field of international legal regulation of cyberwar. The aim is also to address the conceptualization of cyberwar from a strategic and security perspective, then to examine at what extent the regulation of IHL should be applied. The article contains a brief review of the literature, especially of the American approach to the subject, where we can find the legal analysis more advanced. The conclusion is that despite being clear that we are not facing a legal vacuum the application of the IHL is not without difficulties. Perhaps the most notorious is the attribution of responsibility in a cyberattack.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: International Humanitarian Law, Cyberwar, Security

JEL Classification: K33, K39