Novas perspectivas sobre a responsabilidade tributária no âmbito das Sociedades Anônimas (débitos federais): considerações gerais (New Perspectives on the Tax Responsibility Over Corporations (Federal Taxes): General Considerations)

20 Pages Posted: 29 Aug 2019

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Aurélio Longo Guerzoni

Getulio Vargas Foundation (FGV), Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo, Students

Date Written: August 24, 2019

Abstract

Portuguese Abstract: O presente texto contém considerações gerais sobre o instituto da responsabilidade tributária e patrimonial derivada da prática de atos irregulares, sobretudo no que diz respeito à responsabilização de terceiros e de empresas pertencentes a um grupo econômico. Nossas ponderações objetivaram expor a ótica que o Fisco Federal possui sobre o assunto, de modo a propiciar a mensuração de possíveis desdobramentos que o tema pode revelar, inclusive no âmbito das sociedades anônimas.

English Abstract: This academic paper contains general considerations regarding the institute of tax and financial responsibility over the practice of illegal acts, especially regarding the third party responsibility and companies that integrate an economic group. Our reflections were made in order to expose the Federal Revenue Office about this matter, as well as, to provide the tools to measure the different ways this theme can lead us, including under corporations.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Responsabilidade tributária; grupo econômico; sociedade anônima; atos irregulares; tax responsibility; economic group; corporations; illegal acts

Suggested Citation

Longo Guerzoni, Aurélio, Novas perspectivas sobre a responsabilidade tributária no âmbito das Sociedades Anônimas (débitos federais): considerações gerais (New Perspectives on the Tax Responsibility Over Corporations (Federal Taxes): General Considerations) (August 24, 2019). FGV Direito SP Research Paper Series n. TL023 (2019). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3442285 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3442285

Aurélio Longo Guerzoni (Contact Author)

Getulio Vargas Foundation (FGV), Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo, Students ( email )

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