Direito dos Valores Mobiliários - Capítulo 4 (Securities Law - Chapter 4)

MATTOS FILHO, Ary Oswaldo. Direito dos Valores Mobiliários. Rio de Janeiro: FGV, 2015.

37 Pages Posted: 19 Feb 2020 Last revised: 10 Apr 2020

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Ary Oswaldo Mattos Filho

Fundação Getulio Vargas Law School at São Paulo

Date Written: May 8, 2015

Abstract

Portuguese Abstract: O presente texto, quarto capítulo do livro Direito dos Valores Mobiliários, publicado em 2015, busca apresentar, por meio de um panorama histórico-normativo, a evolução do conceito de valor mobiliário no ordenamento jurídico pátrio. Tal conceito modificou-se ao longo do tempo devido ao desenvolvimento do mercado brasileiro, de modo que a realidade econômica e os avanços tecnológicos – notadamente o uso da informática e a consequente possibilidade de emissão de valores mobiliários escriturais – ensejaram diversas alterações normativas com a finalidade de ampliá-lo. O estudo percorre a trajetória da conceituação desde a primeira aparição do termo “valor mobiliário” na legislação brasileira, em 1965, ainda com seu equivocado emprego enquanto sinônimo de “título” e a ausência de sua efetiva conceituação. Transpassa pelo crescimento do mercado e a existência de grandes perdas, no início da década de 70, que provocaram a edição da Lei n. 6.385/1976, que estabeleceu uma lista de valores mobiliários emitidos por sociedades por ações e criou uma autarquia com poderes para sua regulação, culminando, assim, na separação de competências entre a recém-criada CVM e o Banco Central do Brasil. Analisa, ainda, a Medida Provisória n. 1.637/1998 e a decorrente Lei n. 10.198/2001, por meio das quais adotou-se, em resposta à quebra causadora de grandes prejuízos a investidores ligados ao mercado do “boi de engorda”, a técnica de não apenas nomear os valores mobiliários em rol taxativo, mas incluir na denifição legal um conceito abrangente, nomeando “contratos de investimento” como valores mobiliários sujeitos à competência normativa da CVM. Por fim, o trabalho expõe a definição do termo “valor mobiliário”destacando seu alcance e delimitações.

English Abstract: This text is the fourth chapter of the book Direito dos Valores Mobiliários (Securities Law) – published in 2015. It aims to present, through a historical-normative perspective, the evolution of the concept of securities in the Brazilian legal system. This concept has changed over time due to the development of the Brazilian market as the economic reality and technological advances – notably the use of information technology and the consequent possibility of issuing book-entry securities – have led to several normative changes with the purpose of expanding that concept. The study follows the trajectory of the securities definition since the first appearance of the term in Brazilian legislation, in 1965, still with its misuse as a synonym for “instrument” and the absence of its effective concept. It goes through the growth of the market and the existence of great losses at the beginning of the 1970s, which led to the creation of Federal Law No. 6,385/1976, which established a list of named securities issued by corporations and created an agency to their regulation, culminating in the separation of powers between the newly created Brazilian Securities Commission and the Central Bank of Brazil. It also analyzes Provisional Presidential Decree No. 1,637/1998 and the resulting Federal Law No. 10,198 / 2001, by means of which, in response to the breach that caused great losses to investors linked to the “fattening ox” market, the methodology of not only naming the securities in a taxable list but including in the legal definition a wide-ranging concept, naming “investment contracts” as securities subject to CVM's regulations. Finally, the paper exposes the definition of the term “security” highlighting its scope and boundaries.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Valores Mobiliários, Direito, Ações, Títulos 

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Mattos Filho, Ary Oswaldo, Direito dos Valores Mobiliários - Capítulo 4 (Securities Law - Chapter 4) (May 8, 2015). MATTOS FILHO, Ary Oswaldo. Direito dos Valores Mobiliários. Rio de Janeiro: FGV, 2015., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3505315

Ary Oswaldo Mattos Filho (Contact Author)

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