O Papel Criativo Dos Tribunais - Técnicas De Decisão em Controle De Constitucionalidade (The Creative Role of the Courts - Decision-Making Techniques)

Abstract

Portuguese abstract: O propósito deste artigo é examinar as principais técnicas de decisão utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do controle de constitucionalidade, para desempenhar um papel criativo que vai além da mera procedência ou improcedência da arguição de inconstitucionalidade. Acredita-se que a sistematização das referidas técnicas e um exame dogmático a respeito de suas principais características, problemas e limites podem contribuir para o aprimoramento e para a desmistificação da jurisdição constitucional. Com esse objetivo, o trabalho aborda diversas espécies de decisões intermediárias e se aprofunda no exame das decisões construtivas (manipulativas) aditivas e substitutivas.

English abstract: The purpose of this article is to examine the main decision-making techniques used by the Brazilian Supreme Court, through which the Court plays a creative role that goes beyond upholding or overturning a law with basis in its (un)constitutionality. The systematization of these techniques and a dogmatic examination of their main characteristics, problems and limits contribute to the improvement and demystification of the Brazilian judicial review. With this objective, the paper addresses several types of intermediary judicial decisions and delves into the examination of additive and substitutive decisions (judicial decisions which add content to the laws under the Court’s scrutiny or replace part of its meaning).

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: técnicas de decisão, decisões construtivas, decisões manipulativas, decisões aditivas, decisões substitutivas, controle de constitucionalidade