A Dignidade Humana E Os Novos Direitos No Direito Comparado: A Discussão Sobre a Clonagem No Direito Constitucional Alemão (Human Dignity and the New Rights in Comparative Law: The Discussion about Cloning in German Constitutional Law)

(2011) 5:17 Revista Brasileira de Direitos Fundamen-tais e Justiça 227-243

17 Pages Posted: 17 Sep 2020

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Ana Paula Barbosa-Fohrmann

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Departamento de Teoria do Direito

Nikolai Badenhoop

Humboldt University of Berlin, Faculty of Law

Date Written: December 20, 2011

Abstract

Portuguese abstract: RESUMO: Neste artigo, serão analisadas as normas jurídicas relativas à pesquisa da clonagem à luz do princípio constitucional da dignidade humana. Também se fará brevemente uma exposição sobre o seu contexto biológico, necessária para que se possa aprofundar a discussão política e jurídica, sobretudo, tendo em vista a posição do Parlamento Alemão e as visões de Horst Dreier e de Ernst- Wolfgang Böckenförde. Isso vai possibilitar, ao final, chegar a uma conclusão de caráter prospectivo sobre a pesquisa relativa à clonagem na Alemanha. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade Humana; Direito à Liberdade de Pesquisa; Direito à Vida; Direito à Incolumidade Física; Clonagem Terapêutica; Clonagem Reprodutiva.

English abstract: In this paper we will analyze the legal provisions on the research on cloning grounded on the constitutional principle of human dignity. Its biological context will be briefly described in order to deepen, on the one hand, the political debate conducted by the German National Parliament and, on the other hand, the legal one led by Horst Dreier and Ernst-Wolfgang Böckenförde. This will enable to reach a prospective conclusion about the research on cloning in Germany.

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: Human Dignity; Right to Freedom of Research; Right to Life; Right to Physical Integrity; Therapeutic Cloning; Reproductive Cloning

Suggested Citation

Barbosa-Fohrmann, Ana Paula and Badenhoop, Nikolai, A Dignidade Humana E Os Novos Direitos No Direito Comparado: A Discussão Sobre a Clonagem No Direito Constitucional Alemão (Human Dignity and the New Rights in Comparative Law: The Discussion about Cloning in German Constitutional Law) (December 20, 2011). (2011) 5:17 Revista Brasileira de Direitos Fundamen-tais e Justiça 227-243, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3577576

Ana Paula Barbosa-Fohrmann

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Departamento de Teoria do Direito ( email )

Av; Pasteur, 250
terreo - Bairro Maracana
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 23890000
Brazil

Nikolai Badenhoop (Contact Author)

Humboldt University of Berlin, Faculty of Law ( email )

Berlin
Germany

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