A Dignidade Humana E Os Novos Direitos No Direito Comparado: A Discussão Sobre a Clonagem No Direito Constitucional Alemão (Human Dignity and the New Rights in Comparative Law: The Discussion about Cloning in German Constitutional Law)

Abstract

Portuguese abstract: RESUMO: Neste artigo, serão analisadas as normas jurídicas relativas à pesquisa da clonagem à luz do princípio constitucional da dignidade humana. Também se fará brevemente uma exposição sobre o seu contexto biológico, necessária para que se possa aprofundar a discussão política e jurídica, sobretudo, tendo em vista a posição do Parlamento Alemão e as visões de Horst Dreier e de Ernst- Wolfgang Böckenförde. Isso vai possibilitar, ao final, chegar a uma conclusão de caráter prospectivo sobre a pesquisa relativa à clonagem na Alemanha. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade Humana; Direito à Liberdade de Pesquisa; Direito à Vida; Direito à Incolumidade Física; Clonagem Terapêutica; Clonagem Reprodutiva.

English abstract: In this paper we will analyze the legal provisions on the research on cloning grounded on the constitutional principle of human dignity. Its biological context will be briefly described in order to deepen, on the one hand, the political debate conducted by the German National Parliament and, on the other hand, the legal one led by Horst Dreier and Ernst-Wolfgang Böckenförde. This will enable to reach a prospective conclusion about the research on cloning in Germany.

Note: Downloadable document available in Portuguese.

Keywords: Human Dignity; Right to Freedom of Research; Right to Life; Right to Physical Integrity; Therapeutic Cloning; Reproductive Cloning